accreditation, EXTERNAL BUDGETARY DECENTRALIZATION PORTARIA NO. 023-R, OF APRIL 24, 2026 The State Secretary of Management and Human Resources in the exercise of his legal attributions, according to
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credenciamento, DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA Nº 023-R, DE 24 DE ABRIL DE 2026 O Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVE: Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 002/2024 na forma a seguir especificada: I - OBJETO: Subsidiar bolsas de pesquisa e inovação para apoiar
Modalidade: Credenciamento
Categoria: Licitações
Estado: Espírito Santo/ES
About This Opportunity
This is a services contract in the finance and banking sector, with a focus on Public Finance. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums. Proposals must be submitted before May 27, 2026.
Published through AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for services in the finance and banking sector. Service contracts are typically evaluated on both technical quality and price, and may require bidders to demonstrate relevant experience and qualified personnel. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.