Tenders/[LICITANET] - Onerous concession of public property use with charges, of the public building located at the first ramp of Chico Mendes Municipal Park, in Ouro Preto do Oeste/RO, intended for the installation, operation, and exploitation of a gastronomic establishment (restaurant, snack bar, convenience store, and event hosting) and accessory activities compatible with the park's tourist, cultural, and local development purposes.

Open🇧🇷BrazilConcession / PPP

[LICITANET] - Onerous concession of public property use with charges, of the public building located at the first ramp of Chico Mendes Municipal Park, in Ouro Preto do Oeste/RO, intended for the installation, operation, and exploitation of a gastronomic establishment (restaurant, snack bar, convenience store, and event hosting) and accessory activities compatible with the park's tourist, cultural, and local development purposes.

Auto-translated from Inglês

Original title: [LICITANET] - Concessão onerosa de uso de bem público com encargos, do prédio público localizado na primeira rampa do Parque Municipal Chico Mendes, em Ouro Preto do Oeste/RO, destinado à instalação, operação e exploração de estabelecimento gastronômico (restaurante, lanchonete, conveniência e realização de eventos) e de atividades acessórias compatíveis com a finalidade turística, cultural e de desenvolvimento local do parque.

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

Published: Apr 23, 2026

Updated: Apr 30, 2026

Source: brazil_pncp

Description

[LICITANET] - Concessão onerosa de uso de bem público com encargos, do prédio público localizado na primeira rampa do Parque Municipal Chico Mendes, em Ouro Preto do Oeste/RO, destinado à instalação, operação e exploração de estabelecimento gastronômico (restaurante, lanchonete, conveniência e realização de eventos) e de atividades acessórias compatíveis com a finalidade turística, cultural e de desenvolvimento local do parque.

Órgão contratante: MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

Localização: Ouro Preto do Oeste, Rondônia

Unidade: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO

Modalidade: Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa: Aberto

Processo: 0881/2026-SEMCET

Número da compra: 04

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Valor total estimado: R$ 3,000.00

Data de abertura de propostas: 23/04/2026 13:38

Data de encerramento de propostas: 25/05/2026 09:00

About This Opportunity

This is a concession contract in the urban development and housing, trade and industry and culture and heritage sectors, with a focus on Municipal Services. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 3,000. Proposals must be submitted before May 25, 2026.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for concession in the urban development and housing sector. Concession contracts involve the operation or management of public assets or services, typically requiring significant financial capacity and operational expertise. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.