Aquisição de uniforme cívico militar e acessórios, através de adesão a ata de registro de preços 053/2025, Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí – CIMASP, através da Secretaria Municipal de Educação.

Aquisição de uniforme cívico militar e acessórios, através de adesão a ata de registro de preços 053/2025, Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião
do Alto do Sapucaí – CIMASP, através da Secretaria Municipal de Educação.

A Secretaria Municipal de Educação, compete elaborar, implantar e gerir políticas públicas
educativas que garantam o desenvolvimento intelectual, físico, social, econômico, político e cultural,
promovendo o desenvolvimento Humano e Social do Município; estar em consonância com as Leis,
diretrizes e normas vigentes a fim de assegurar a estabilidade legal de toda estrutura educacional; ofertar
"Qualidade Educacional com professores qualificados na área, através do Plano de Formação Continuada";
possibilitar estrutura física adequada à demanda de alunos do município; garantir a oferta da merenda
escolar; prestar serviço de transporte escolar que dele necessitem; estar compatível no Censo Escolar;
solicitar, adquirir, conservar e distribuir materiais para as escolas; zelar e organizar os registros e
documentação do patrimônio da rede dos sistema de ensino; estar atenta a programas do Governo Federal
que sejam compatíveis com as necessidades da demanda social e educacional do momento; gerenciar o
fluxo financeiro decorrente de todas as transferências Federais, Estaduais e Municipais, assim como prestar
contas com exatidão no processo; construir processos pedagógicos, curriculares e avaliativos centrados na
melhoria das condições de aprendizagem através do Projeto Político Pedagógico e da Proposta Curricular;
estabelecer competências e as responsabilidades da rede escolar analisando o contexto social e histórico
regional de cada Escola; desenvolver o Plano Municipal de Educação; oficializar ações Democráticas da
rede ou do sistema de ensino, através de Conselhos, Parcerias e ações junto aos movimentos sociais;
revitalizar o Estatuto do Magistério de acordo com as Leis vigentes; gerir o plano de carreira do magistério;
participar de todas as datas comemorativas de relevante importância, estar em consonância com as demais
Secretarias para desenvolver projetos e outras atividades que fortaleçam o desenvolvimento social;
organizar e estabelecer ações intera

Órgão: MUNICIPIO DE PALMEIRA

Local: Palmeira, Paraná

Modalidade: Inexigibilidade