Aquisição direta, mediante Dispensa de Licitação, de 24 (vinte e quatro) itens de materiais e insumos laboratoriais para atendimento das necessidades do Laboratório de Análises Clínicas do CIS-COMCAM, organizados em 4 (quatro) lotes de afinidade técnica e comercial.
Sobre esta licitação
Este contrato es de fornecimento en el sector Saúde y Suprimentos e equipamentos, con especial atención a Serviços laboratoriais y Limpeza. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 27,843.
Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para o fornecimento de bens no setor Saúde. Contratos de fornecimento exigem que os licitantes demonstrem conformidade do produto com as especificações técnicas, capacidade de entrega e certificações relevantes. Este contrato já foi adjudicado. As informações são publicadas para fins de transparência e inteligência de mercado.
Descrição
Traduzido automaticamente do PortuguêsAquisição direta, mediante Dispensa de Licitação, de 24 (vinte e quatro) itens de materiais e insumos laboratoriais para atendimento das necessidades do Laboratório de Análises Clínicas do CIS-COMCAM, organizados em 4 (quatro) lotes de afinidade técnica e comercial.
2.2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A aquisição dos materiais e insumos laboratoriais decorre de fatores técnicos, operacionais e assistenciais indispensáveis à manutenção dos serviços de saúde pública do Consórcio, conforme detalhado a seguir:
2.2.1. Continuidade Assistencial e Mitigação de Desabastecimento: A aquisição de materiais e insumos laboratoriais é medida de natureza urgente e indispensável para a manutenção das atividades diárias do Laboratório de Análises Clínicas do CIS-COMCAM. Estes itens são fundamentais para garantir a realização ininterrupta de exames diagnósticos de rotina e urgência regulados no CIS-COMCAM, evitando o colapso e a consequente interrupção de serviços essenciais de saúde pública prestados à população regional.
2.2.2. Contexto Histórico e Aproveitamento do Pregão Deserto: Registra-se, sob a égide da transparência e da motivação dos atos administrativos, que o CIS-COMCAM buscou inicialmente o fornecimento de parte destes materiais por meio do Pregão Eletrônico nº 02/2026 (Processo Administrativo nº 29/2026).
(i) O referido certame restou deserto quanto a 17 (dezessete) itens, por ausência de propostas válidas, autorizando, nos termos do art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta destes itens, com a preservação das condições técnicas e econômicas fixadas no edital originário, conforme orientação do Departamento Jurídico quanto à vedação de alteração das condições do certame frustrado. A presente contratação direta, quanto a estes itens, não representa nova solução contratual dissociada do certame anterior, mas mero desdobramento do procedimento licitatório instaurado por meio do Pregão Eletrônico nº 02/2026, destinando-se exclusivamente a assegurar a continuidade do abastecimento do Laboratório de Análises Clínicas e a preservar a identidade do objeto anteriormente submetido ao mercado.
(ii) Para os itens que não obtiveram cotações suficientes para compor o planejamento daquele certame, bem como para o item de necessidade posterior (compressa de gaze hidrófila), procedeu-se à pesquisa de preços atualizada com fulcro no art. 23 da Lei nº 14.133/2021, processando-se a respectiva dispensa sob o rito do art. 75, inciso II. Inclui-se, ainda, sob o mesmo rito, o item escova de limpeza de tubo de vidraria com diâmetro externo de 15mm (item 11 do Lote 2), originalmente identificado entre os itens do certame deserto, mas que, em razão de divergência entre a especificação técnica atual e o diâmetro de 16mm constante da Ata de Registro dos Lotes Desertos do Pregão Eletrônico nº 02/2026, não guarda identidade com o objeto efetivamente declarado deserto, tendo sido submetido, por conseguinte, à pesquisa de preços própria e ao enquadramento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
2.2.3. Modelagem em Lotes por Afinidade Técnica e Comercial: Em estrita observância à análise técnica do Setor de Laboratório, os 24 (vinte e quatro) itens que compõem esta contratação foram organizados em 4 (quatro) lotes de afinidade técnica e comercial. A organização dos itens em 4 lotes de afinidade técnica e comercial atende a razões de conveniência operacional e logística próprias da contratação direta, na qual a coleta de propostas se dá por e-mail. A reunião em lotes racionaliza a gestão do contrato, o empenho e o recebimento. Por outro lado, a modelagem por preço global unificado restringiria drasticamente a competitividade do certame, por exigir que uma única empresa dispusesse de capacidade de fornecimento simultâneo para reagentes biológicos, testes rápidos por imunocromatografia, vidrarias e equipamento permanente. A divisão por lotes garante ampla competitividade e economia de escala, encontrando amparo na Súmula nº 247 e nos Acórdãos nº 529/2013 e nº 861/2013, ambos do Plenário do Tribunal de Contas da União.
Órgão contratante: CONSORCIO INT DE SAUDE DA COM DOS M DA REG DE C MOURAO
Localização: Campo Mourão, Paraná
Unidade: Unidade administrativa
Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 54/2026
Número da compra: 12
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a — Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
Valor total estimado: R$ 27,842.83
Data de abertura de propostas: 15/07/2026 14:00
Data de encerramento de propostas: 21/07/2026 15:59
Procedência dos dados
Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 15 de julho de 2026. Atualizado há 96 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.
Sobre CONSORCIO INT DE SAUDE DA COM DOS M DA REG DE C MOURAO
CONSORCIO INT DE SAUDE DA COM DOS M DA REG DE C MOURAO publicou 22 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 0 atualmente abertos e 14 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Saúde, Suprimentos e equipamentos & Tecnologia da informação e comunicação. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP & PNCP Paraná. Publicação mais recente: 5 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o tipo de contrato?
Trata-se de um contrato de Compras no setor Saúde. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.
Por quanto o contrato foi adjudicado?
BIV - BRASIL IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA foi adjudicado pelo valor de R$ 332, conforme publicado pelo órgão contratante no aviso de adjudicação.
Onde o contrato será executado?
O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.
Como apresentar uma proposta?
Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.
Esta licitação ainda está aberta?
Não — o contrato já foi adjudicado a BIV - BRASIL IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA. O aviso fica arquivado na BidsFactory para fins de transparência e inteligência de mercado.
Quem é o órgão contratante?
Este aviso foi emitido por CONSORCIO INT DE SAUDE DA COM DOS M DA REG DE C MOURAO em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.
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Setores e categorias
Dados principais
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