AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA MONOIDRATADO 100 MG, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE MARISE MARTINS FONTES MACIEL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA MONOIDRATADO 100 MG, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE MARISE MARTINS FONTES MACIEL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA MONOIDRATADA 100 MG PARA A PACIENTE MARISE MARTINS FONTES MACIEL, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 000.5960-97.2022.4.05.8500. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Órgão contratante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Localização: Aracaju, Sergipe

Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Modalidade: Dispensa

Modo de disputa: Dispensa Com Disputa

Processo: DE0251/2026

Número da compra: DE0251

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Valor total estimado: R$ 630.00

Data de abertura de propostas: 23/06/2026 08:00

Data de encerramento de propostas: 29/06/2026 08:00