Licitações/AQUISIÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE SUPLEMENTO ALIMENTAR-FÓRMULA ENTERAL PADRÃO PARA USO VIA SONDA DE GASTROSTOMIA ISOSOURCE 1.0, NUTREN 1.0 OU PRODUTO DE COMPOSIÇÃO EQUIVALENTE –, PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO E GRATUITO AO PACIENTE CLAUDIONOR RODRIGUES DE MOURA, PELO PERÍODO NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR. A AQUISIÇÃO SE DESTINA AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM 28102026 NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA N 100067560.2026.8.13.0627M
Adjudicada🇧🇷BrasilFornecimentos

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE SUPLEMENTO ALIMENTAR-FÓRMULA ENTERAL PADRÃO PARA USO VIA SONDA DE GASTROSTOMIA ISOSOURCE 1.0, NUTREN 1.0 OU PRODUTO DE COMPOSIÇÃO EQUIVALENTE –, PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO E GRATUITO AO PACIENTE CLAUDIONOR RODRIGUES DE MOURA, PELO PERÍODO NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR. A AQUISIÇÃO SE DESTINA AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM 28102026 NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA N 100067560.2026.8.13.0627M

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
Publicada: 13 de nov. de 2026
Atualizada: 17 de nov. de 2026
Fonte: Brazil PNCP

Licitação adjudicada

O órgão contratante já selecionou o adjudicatário desta licitação.

Explorar licitações abertas de Saúde em Brasil

Sobre esta licitação

Este contrato es de fornecimento en el sector Saúde, Tecnologia da informação e comunicação y Desenvolvimento urbano e habitação, con especial atención a IA/ML y Serviços municipais. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 3,953.

Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para o fornecimento de bens no setor Saúde. Contratos de fornecimento exigem que os licitantes demonstrem conformidade do produto com as especificações técnicas, capacidade de entrega e certificações relevantes. Este contrato já foi adjudicado. As informações são publicadas para fins de transparência e inteligência de mercado.

Descrição

Traduzido automaticamente do Português
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE SUPLEMENTO ALIMENTAR-FÓRMULA ENTERAL PADRÃO PARA USO VIA SONDA DE GASTROSTOMIA ISOSOURCE 1.0, NUTREN 1.0 OU PRODUTO DE COMPOSIÇÃO EQUIVALENTE –, PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO E GRATUITO AO PACIENTE CLAUDIONOR RODRIGUES DE MOURA, PELO PERÍODO NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR. A AQUISIÇÃO SE DESTINA AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM 28102026 NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA N 100067560.2026.8.13.0627MG, EM TRÂMITE NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG. A presente contratação tem por finalidade dar cumprimento à decisão proferida em 28102026 pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São João do ParaísoMG, nos autos do Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública n 1000675 0.2026.8.13.0627MG, ajuizado por CLAUDIONOR RODRIGUES DE MOURA, representado por sua curadora NEUSA ALVES DE MOURA, em face do Município de São João do ParaísoMG e do Estado de Minas Gerais. A decisão concedeu tutela provisória de urgência e determinou que o Município, com apoio subsidiário do Estado, forneça ao autor, no prazo de 5 cinco dias, o suplemento alimentar Isosource 1.0 fórmula enteral industrializada, na quantidade mensal indicada em relatório médico e nutricional, enquanto persistir a indicação médica, mediante apresentação de receita atualizada a cada 6 seis meses, sob pena de bloqueio de verbas ou de multa diária.O autor, de 43 quarenta e três anos, é portador de Neoplasia Maligna do Encéfalo Astrocitoma Difuso, Grau II da OMS-CID C71.9 há aproximadamente 07 sete anos, encontrase interditado, acamado e em alimentação exclusiva por sonda de gastrostomia, sendo acompanhado há cerca de 03 três anos pela equipe multiprofissional do Serviço de Atenção Domiciliar-Programa Melhor em Casa. Conforme relatório emitido em 07102026 pela nutricionista e pela médica da equipe, o paciente necessita de fórmula padrão para dieta enteral por sonda de gastrostomia, sugerido o Isosource 1.0 Nutren 1.0, na quantidade de 6 seis medidas diluídas em 210 ml de água por horário, às 07, 10, 16 e 22 horas, com média de consumo de 17 dezessete latas por mês. O mesmo relatório atesta a situação de vulnerabilidade socioeconômica da família, que não dispõe de recursos para custear a dieta. A interrupção ou o atraso no fornecimento expõe o paciente a risco de agravamento do quadro clínico, com potenciais consequências à sua sobrevida e dignidade. Diante do exposto, a contratação é indispensável para assegurar o cumprimento da ordem judicial e preservar a saúde e a vida do paciente assistido, sem solução de continuidade, até que o fornecimento seja regularizado por meio de licitação. Órgão contratante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO Localização: São João do Paraíso, Minas Gerais Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO Modalidade: Dispensa Processo: 002271/2026 Número da compra: 000316 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras Valor total estimado: R$ 3,952.50 Valor total homologado: R$ 3,825.00

Procedência dos dados

Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 13 de novembro de 2026. Atualizado há 1 dia. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.

Sobre MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO publicou 280 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 13 atualmente abertos e 243 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Suprimentos e equipamentos, Transporte e logística & Desenvolvimento urbano e habitação. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP & PNCP Minas Gerais. Publicação mais recente: 13 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Esta licitação ainda está aberta?

Não — o órgão contratante já selecionou o adjudicatário. O registro é mantido para transparência e inteligência de mercado.

Quem é o órgão contratante?

Este aviso foi emitido por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.

Qual o tipo de contrato?

Trata-se de um contrato de Compras no setor Saúde. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.

Qual é o valor estimado do contrato?

O valor estimado do contrato é R$3,953. As propostas devem ser coerentes com esta faixa e incluir tributos locais e custos de execução.

Onde o contrato será executado?

O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.

Como apresentar uma proposta?

Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.

Encontre licitações similares automaticamente

O Premium mostra os detalhes completos de todas as licitações como esta e avisa você na hora quando uma nova é publicada.

Ver planos

Dados principais

Orçamento estimado
R$3,953
Tipo de Contrato
Fornecimentos
Elegibilidade
Empresas / Consórcios
Idioma
Português

Fonte

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
🇧🇷Brasil