Licitações/Canabidiol Carmen´s Medicinals CBD 6000mg/30ml
Adjudicada🇧🇷BrasilFornecimentos

Canabidiol Carmen´s Medicinals CBD 6000mg/30ml

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Publicada: 10 de ago. de 2026
Atualizada: 2 de set. de 2026
Fonte: Brazil PNCP

Sobre esta licitação

Este contrato es de fornecimento en el sector Saúde y Suprimentos e equipamentos, con especial atención a Medicamentos. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 13,892.

Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para o fornecimento de bens no setor Saúde. Contratos de fornecimento exigem que os licitantes demonstrem conformidade do produto com as especificações técnicas, capacidade de entrega e certificações relevantes. Este contrato já foi adjudicado. As informações são publicadas para fins de transparência e inteligência de mercado.

Descrição

Traduzido automaticamente do Português

Canabidiol Carmen´s Medicinals CBD 6000mg/30ml

Produtos de Cannabis não-padronizados para atendimento aos pacientes oriundos de mandados judiciais.

Trata-se de compra para paciente NOVO por Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e decreto estadual 5352-R/2023.

Considerando que atualmente não existe minuta padronizada pela Procuradoria Geral do Estado ¿ PGE para aquisição de medicamentos e Produtos de Cannabis importados, pois existe a particularidade do pagamento antecipado para efetivar o embarque/importação do Produtos de Cannabis ao Brasil, não existe processo licitatório de aquisição do Produtos de Cannabis listado acima por ata de registro de preço. Foi elaborada CI/SESA/NECL/nº 0061/2017, enviada a Subsecretaria de Estado da Saúde ¿ SSAFAS, para que seja feita consulta formalizada à PGE solicitando orientações quanto à situação em questão. A prescrição médica está anexada ao processo para comprovação da necessidade, quantidade, posologia e respaldo legal da aquisição. O quantitativo solicitado é suficiente para 6 meses de tratamento. O paciente será atendido na Farmácia Cidadã Estadual.

Órgão contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Localização: Vitória, Espírito Santo

Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Modalidade: Dispensa

Processo: 2026-663S5

Número da compra: 2026-663S5

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Valor total estimado: R$ 13,891.75

Valor total homologado: R$ 13,891.75

Procedência dos dados

Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 10 de agosto de 2026. Atualizado há 77 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.

Sobre SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE publicou 5.563 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 145 atualmente abertos e 2.970 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Saúde, Suprimentos e equipamentos & Mídia e comunicação. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via PNCP São Paulo, Brazil PNCP & PNCP Paraná. Publicação mais recente: 17 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Onde o contrato será executado?

O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.

Como apresentar uma proposta?

Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.

Esta licitação ainda está aberta?

Não — o contrato já foi adjudicado a CARMENS MEDICINALS BRAZIL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PROD FARMACEUTICOS LTDA. O aviso fica arquivado na BidsFactory para fins de transparência e inteligência de mercado.

Quem é o órgão contratante?

Este aviso foi emitido por SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.

Qual o tipo de contrato?

Trata-se de um contrato de Compras no setor Saúde. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.

Por quanto o contrato foi adjudicado?

CARMENS MEDICINALS BRAZIL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PROD FARMACEUTICOS LTDA foi adjudicado pelo valor de R$ 11.942, conforme publicado pelo órgão contratante no aviso de adjudicação.

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