chamamento público de origem, devidamente formalizado e comprovado pelo proponente. 4.8. Não será admitida majoração artificial do valor do projeto, alteração de orçamento ou qualquer outro

chamamento público de origem, devidamente formalizado e comprovado pelo proponente. 4.8. Não será admitida majoração artificial do valor do projeto, alteração de orçamento ou qualquer outro expediente realizado exclusivamente com a finalidade de ampliar o aporte financeiro da FAPES, cabendo à área técnica verificar a compatibilidade entre o valor informado, o instrumento federal de origem e o orçamento efetivamente aprovado. 4.9. Eventual alteração posterior do valor do projeto no instrumento federal não implicará aumento automático do aporte da FAPES, ficando qualquer revisão condicionada à análise técnica, à disponibilidade orçamentária e financeira e à expressa autorização da FAPES, observados os limites desta Resolução. 4.10. A redução do valor do projeto contratado no âmbito federal, quando ocorrida antes da formalização do instrumento com a FAPES, implicará o recálculo do aporte com base no novo valor, mediante aplicação da tabela progressiva prevista neste artigo. 4.11. O aporte financeiro da FAPES terá natureza complementar aos recursos captados no âmbito federal e não poderá, isoladamente ou em conjunto com outras fontes de financiamento, resultar em apoio superior ao custo total do projeto, devendo ser observadas, ainda, as regras do Modalidade: Chamamento Público Categoria: Licitações Estado: Espírito Santo/ES