Chamamento Público nº 01/2026, para celebração de Termo de Colaboração cujo objeto é a implantação, operacionalização e execução de serviços médico - veterinários no âmbito do Programa Pet Vida, e dá

Chamamento Público nº 01/2026, para celebração de Termo de Colaboração cujo objeto é a implantação, operacionalização e execução de serviços médico - veterinários no âmbito do Programa Pet Vida, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições da Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e de sua regulamentação pelo Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção como unidade colegiada destinada a analisar e julgar as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 002 AO CONVÊNIO SEAMA/0003/2024 P Modalidade: Chamamento Público Categoria: Licitações Estado: Espírito Santo/ES