chamamento público nos termos do art. 31, caput, Lei nº 13.019/2014, se dá pelo fato de ser a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, a única entidade dentro do território municipal com

chamamento público nos termos do art. 31, caput, Lei nº 13.019/2014, se dá pelo fato de ser a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, a única entidade dentro do território municipal com estrutura física e técnico operacional, até o momento, para executar a prestação de serviços no âmbito da proteção social especial de média complexidade, direcionados a pessoas com deficiência, idosos e suas famílias através de emenda parlamentar, pelo deputado Gilson Daniel Batista, programação SIGTV nº 320300720250003 de natureza GND3. ROMARIO BATISTA VIEIRA PREFEITO Protocolo 1833990 Linhares AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, torna público, que autorizo as providências que se fizerem necessário, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, com reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso, destinada ao atendimento das necessidades desta Secretaria, com a Empresa: LIT TRIP LTDA, inscrita no CNPJ: 49.941.418/0001-92, por

Modalidade: Chamamento Público

Categoria: Licitações

Estado: Espírito Santo/ES