Chamamento Público para Celebração do Termo de Fomento Nº SETADES/005/2026 Processo nº.: 2026-F2DH6 Partes: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e

Chamamento Público para Celebração do Termo de Fomento Nº SETADES/005/2026 Processo nº.: 2026-F2DH6 Partes: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social e a Associação de pais e amigos dos excepcionais de Guaçuí - APAE de Guaçuí. Objeto: Cooperação técnica e financeira para continuidade da oferta do “Programa Ações de Habilitação e Reabilitação para Pessoa com Deficiência e a promoção a sua integração à vida comunitária”, no âmbito do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas famílias, desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaçuí, por meio de despesas de custeio. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), proveniente das Emendas Parlamentares nº 0061, 0389, 0688, 1299 e R$ 751,40 (setecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) de recursos próprios da OSC. Fundamento Legal: Artigo 29, Lei 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015. Justificativa: Trata-se de recursos decorrentes de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual - LOA. Vitória, 25 de maio de 2026. Fernanda Mota Gonçallo Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social Protocolo 1794743 Resumo do Termo de Fomento SETADES/011/2026 Processo nº.: 2026-0CR85 Registro SIGEFES: 260268 Administração Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social. Organização da Sociedade Civil: A.A.M.L. Assoc

Modalidade: Chamamento Público

Categoria: Licitações

Estado: Espírito Santo/ES