chamamento público para celebrar Termo de Colaboração com o Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro, CNPJ nº 24.063.391/0001-51, destinado à execução de ações especializadas e

chamamento público para celebrar Termo de Colaboração com o Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro, CNPJ nº 24.063.391/0001-51, destinado à execução de ações especializadas e integradas do Forró Pontal 2026, a realizar-se de 17 a 19 de julho, em Pontal do Ipiranga, no valor de R$ 581.592,90. A inexigibilidade fundamenta-se no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no art. 41 do Decreto Municipal nº 464/2017, diante da inviabilidade de competição decorrente da natureza específica e integrada do objeto, que reúne curadoria, programação cultural e gastronômica, mobilização de empreendedores, estruturação de espaços e coordenação operacional, requisitos atendidos, no caso concreto, pelo Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro. Embora o Município detenha capacidade para executar diretamente atividades institucionais e operacionais isoladas relacionadas ao evento, tais como planejamento geral, licenciamento, fiscalização, apoio público e contratação de determinadas estruturas, não dispõe no âmbito de seus instrumentos vigentes, de solução que reúna as ações culturais, gastronômicas, cenográficas, de mobilização de empreendedores e de economia criativa previstas no projeto. Essa circunstância demonstra a necessidade da parceria. A escolha do Instituto Panela de Barro fundamenta-se, ainda, na compatibilidade de suas finalidades estatutárias com o objeto, na experiência prévia comprovada em projetos similares e em sua capacidade técnica e oper

Modalidade: Chamamento Público

Categoria: Licitações

Estado: Espírito Santo/ES