chamamento público promovido por agência federal de fomento ou por outra entidade da Administração Pública Federal; b) possua Termo de Outorga, contrato, convênio ou instrumento congênere devidamente

chamamento público promovido por agência federal de fomento ou por outra entidade da Administração Pública Federal; b) possua Termo de Outorga, contrato, convênio ou instrumento congênere devidamente formalizado e vigente, que comprove a aprovação e o financiamento do projeto original; c) seja submetido no sistema eletrônico de gestão da FAPES, na forma e no prazo definidos no instrumento da respectiva chamada; d) observe as normas estaduais aplicáveis ao fomento e as Resoluções do CCAF vigentes; e e) atenda aos demais requisitos definidos pela FAPES para contratação. 2.2. O instrumento de apoio da FAPES deverá ter vigência coincidente com a vigência remanescente do projeto original, vedada a contratação por prazo que ultrapasse a vigência deste. 2.3. A concessão do apoio pela FAPES não implica adesão às regras de execução financeira do Modalidade: Chamamento Público Categoria: Licitações Estado: Espírito Santo/ES