Contratação de clínica especializada para fornecimento de avaliação médica com oftalmologista especialista em córnea e lentes de contato RÍGIDAS ESCLERAIS (linha gás- permeável), com adaptação e fornecimento das lentes necessárias, em ambos os olhos, moldadas de acordo com a curvatura e topografia da córnea do paciente, em atendimento à decisão judicial, autos n° 0303008-19.2015.8.24.0073, em favor do autor A. S por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133

Contratação de clínica especializada para fornecimento de avaliação médica com oftalmologista especialista em córnea e lentes de contato RÍGIDAS ESCLERAIS (linha gás- permeável), com adaptação e fornecimento das lentes necessárias, em ambos os olhos, moldadas de acordo com a curvatura e topografia da córnea do paciente, em atendimento à decisão judicial, autos n° 0303008-19.2015.8.24.0073, em favor do autor A. S por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para atendimento à unidade hospitalar da SES e gerenciada pela GERÊNCIA DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL- GERAM . Órgão contratante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE Localização: Florianópolis, Santa Catarina Unidade: Secretaria de Estado da Saúde Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 29692 Número da compra: 898 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Data de abertura de propostas: 29/10/2026 17:17 Data de encerramento de propostas: 05/11/2026 14:00