Licitações/Contratação de empresa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), que se enquadre como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014, para prestação de serviços técnicos especializados de elaboração, implantação, execução e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR/GRO, elaboração e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Laudo de Análise Ergonômica d
Adjudicada🇧🇷BrasilFornecimentosLicitação vencida

Contratação de empresa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), que se enquadre como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014, para prestação de serviços técnicos especializados de elaboração, implantação, execução e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR/GRO, elaboração e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Laudo de Análise Ergonômica d

CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA
Publicada: 23 de set. de 2026
Atualizada: 22 de out. de 2026
Fonte: Brazil PNCP

Sobre esta licitação

Este contrato es de fornecimento en el sector Meio ambiente e clima, Saúde y Agricultura e segurança alimentar, con especial atención a Produção agrícola. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 5,177.

Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para o fornecimento de bens no setor Meio ambiente e clima. Contratos de fornecimento exigem que os licitantes demonstrem conformidade do produto com as especificações técnicas, capacidade de entrega e certificações relevantes. Este contrato já foi adjudicado. As informações são publicadas para fins de transparência e inteligência de mercado.

Descrição

Traduzido automaticamente do Português
Contratação de empresa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), que se enquadre como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014, para prestação de serviços técnicos especializados de elaboração, implantação, execução e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR/GRO, elaboração e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Laudo de Análise Ergonômica do Trabalho – AET- da Câmara Municipal de Ipiranga, incluindo a realização de avaliações ambientais, ergonômicas e ocupacionais dos cargos e ambientes, (conforme normas aplicáveis). A presente contratação tem por finalidade assegurar o atendimento às obrigações legais relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), especialmente aquelas exigidas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social, que impõe o envio periódico e preciso de informações técnicas relativas aos riscos ocupacionais, condições ambientais de trabalho e acompanhamento da saúde dos trabalhadores. A elaboração dos programas, laudos e documentos exigidos demanda conhecimento técnico especializado, bem como habilitação legal e experiência profissional específica, não disponíveis no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ipiranga. Dessa forma, a contratação de empresa especializada mostra-se necessária, adequada e indispensável para garantir a conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária, mitigar riscos institucionais, evitar penalidades administrativas e assegurar condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho desta Casa de Leis. A elaboração e acompanhamento do PGR/GRO permitirá a identificação e controle sistemático dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes da Câmara Municipal, contribuindo para a identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes e processos de trabalho. O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) tem por objetivo analisar a exposição a agentes nocivos, visando caracterizar ou não insalubridade no ambiente de trabalho, o qual servirá de base para fins de Aposentadoria Especial nas atividades que são realizadas pelos funcionários e suas respectivas funções/atividades. A caracterização ou não da Aposentadoria Especial devem estar descritas no quadro de reconhecimento de risco de cada função e são válidas desde que se mantenham as mesmas características encontradas no dia da avaliação ambiental. Embora não possua prazo de validade determinado, o LTCAT deve ser revisado sempre que houver alterações no ambiente de trabalho ou, no mínimo, periodicamente, conforme boas práticas técnicas. A contratação da Análise Ergonômica do Trabalho – AET mostra-se tecnicamente necessária e complementar à contratação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, que serão realizados pela Câmara Municipal. Diante do exposto, a diretoria/presidência da Câmara Municipal de Ipiranga identificou a necessidade de eventual atualização do LTCAT, tendo em vista que se passou mais de 12 meses desde a sua última avaliação, conforme orientação do próprio LTCAT anterior, principalmente para avaliação dos ambientes e identificação de eventuais riscos biológicos para os 05 Cargos Efetivos, além da avaliação dos ambientes para os cargos comissionados e o cargo de vereador, independente do vínculo previdenciário aplicável. Em virtude da discricionaridade da Mesa Diretora de contratar novos servidores, e isto requerer adequações na estrutura administrativa da Câmara Municipal, a exemplo: renomear cargos já existentes e/ou nas possíveis inclusões de novos cargos, justifica-se que a empresa contratada se responsabilize em realizar atualizações no LTCAT/PGR/AET quando ocorrerem no período de 12 meses. A atualização será mediante prévia solicitação da Câmara Municipal. Órgão contratante: CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA Localização: Ipiranga, Paraná Unidade: Unidade administrativa Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 18/2026 Número da compra: 11 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras Valor total estimado: R$ 5,176.80 Data de abertura de propostas: 24/09/2026 08:30 Data de encerramento de propostas: 30/09/2026 08:30

Procedência dos dados

Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 23 de setembro de 2026. Atualizado há 27 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.

Sobre CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA

CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA publicou 16 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 0 atualmente abertos e 9 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Construção e obras civis, Desenvolvimento urbano e habitação & Meio ambiente e clima. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP & PNCP Paraná. Publicação mais recente: 11 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Por quanto o contrato foi adjudicado?

GEVERT E GONZAGA - CLINICA MEDICA LTDA foi adjudicado pelo valor de R$ 2.990, conforme publicado pelo órgão contratante no aviso de adjudicação.

Onde o contrato será executado?

O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.

Como apresentar uma proposta?

Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.

Esta licitação ainda está aberta?

Não — o contrato já foi adjudicado a GEVERT E GONZAGA - CLINICA MEDICA LTDA. O aviso fica arquivado na BidsFactory para fins de transparência e inteligência de mercado.

Quem é o órgão contratante?

Este aviso foi emitido por CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.

Qual o tipo de contrato?

Trata-se de um contrato de Compras no setor Meio ambiente e clima. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.

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Dados principais

Data limite para entrega
30 de set. de 2026
Prazo encerrado
Orçamento estimado
R$5,177
Tipo de Contrato
Fornecimentos
Elegibilidade
Empresas / Consórcios
Idioma
Português

Fonte

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA
🇧🇷Brasil

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