Licitações/Contratação de empresa especializada para realização de capacitação presencial in company denominada “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios – na Prática”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, destinada aos servidores da Prefeitura Municipal de Porto Velho ou servidores por ela indicados, a ser realizada nos dias 26 e 27 de outubro de 2026, em local disponibilizado pelo órgão contratante. O evento abrangerá conteúdos relacionados aos impactos da Reforma Tri
Adjudicada🇧🇷BrasilConsultoria

Contratação de empresa especializada para realização de capacitação presencial in company denominada “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios – na Prática”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, destinada aos servidores da Prefeitura Municipal de Porto Velho ou servidores por ela indicados, a ser realizada nos dias 26 e 27 de outubro de 2026, em local disponibilizado pelo órgão contratante. O evento abrangerá conteúdos relacionados aos impactos da Reforma Tri

MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Publicada: 20 de out. de 2026
Atualizada: 24 de out. de 2026
Fonte: Brazil PNCP

Licitação adjudicada

O órgão contratante já selecionou o adjudicatário desta licitação.

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Sobre esta licitação

Este contrato es de consultoria en el sector Finanças e bancos y Educação e capacitação, con especial atención a Formação profissional e técnica y Finanças públicas. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 54,000.

Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para consultoria no setor Finanças e bancos. Trabalhos de consultoria são tipicamente avaliados com forte ênfase na proposta técnica, incluindo a metodologia e a qualificação dos especialistas-chave. Empresas pré-selecionadas podem ser convidadas a apresentar propostas financeiras em uma segunda etapa. Este contrato já foi adjudicado. As informações são publicadas para fins de transparência e inteligência de mercado.

Descrição

Traduzido automaticamente do Português
Contratação de empresa especializada para realização de capacitação presencial in company denominada “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios – na Prática”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, destinada aos servidores da Prefeitura Municipal de Porto Velho ou servidores por ela indicados, a ser realizada nos dias 26 e 27 de outubro de 2026, em local disponibilizado pelo órgão contratante. O evento abrangerá conteúdos relacionados aos impactos da Reforma Tributária do Consumo na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, incluindo aspectos relacionados à CBS, IBS, Imposto Seletivo, receitas municipais, registros contábeis, execução orçamentária e financeira, documentos fiscais, compras públicas, contratos, sistemas contábeis e financeiros e adequação das rotinas administrativas para o período de transição e preparação para 2027. A capacitação será realizada em formato presencial, ministrada pelo Professor Ricardo Borges Rezende, reunindo servidores que atuam nas áreas de Contabilidade, Orçamento, Finanças, Tributação, Compras, Licitações, Contratos, Controle Interno e demais áreas relacionadas, proporcionando ambiente técnico qualificado para atualização profissional, aperfeiçoamento dos conhecimentos sobre os impactos da Reforma Tributária na Administração Pública Municipal, fortalecimento da integração entre as áreas, identificação dos principais impactos e adequações necessárias e desenvolvimento de competências para a adaptação das rotinas contábeis, fiscais, orçamentárias e administrativas do Município. A presente contratação justifica-se pela necessidade de preparar e capacitar tecnicamente os servidores da Prefeitura Municipal de Porto Velho para os impactos da Reforma Tributária do Consumo na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando o período de transição previsto entre 2026 e 2033 e as alterações que deverão ser incorporadas gradualmente às rotinas contábeis, orçamentárias, financeiras, tributárias e administrativas do Município. A crescente complexidade das alterações decorrentes da Reforma Tributária e a necessidade de adequação das rotinas contábeis, orçamentárias, financeiras, tributárias e administrativas demandam a atualização e o aperfeiçoamento dos conhecimentos dos servidores municipais. Nesse contexto, a implementação gradual do novo modelo tributário, com a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo, exigirá a revisão de procedimentos, controles, documentos fiscais, contratos, cadastros e sistemas, bem como a adoção de medidas preparatórias para o período de transição. A capacitação foi estruturada para atender às necessidades da Administração Pública Municipal, apresentando fundamentos e aspectos práticos relacionados à Reforma Tributária do Consumo, seus impactos sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, arrecadação municipal, registros contábeis, execução orçamentária e financeira, documentos fiscais, compras governamentais, contratos administrativos e sistemas contábeis e financeiros. A programação contemplará, ainda, oficinas práticas destinadas à elaboração de checklist de diagnóstico, matriz de impactos por área e sistema e plano de ação, possibilitando a identificação dos principais pontos críticos e das adequações necessárias para o encerramento do exercício de 2026 e a abertura de 2027. Órgão contratante: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Localização: Porto Velho, Rondônia Unidade: MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO Modalidade: Inexigibilidade Processo: 017.013548/2026-88 Número da compra: 361 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a — Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos. Valor total estimado: R$ 54,000.00 Valor total homologado: R$ 54,000.00

Procedência dos dados

Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 20 de outubro de 2026. Atualizado há 25 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.

Sobre MUNICIPIO DE PORTO VELHO

MUNICIPIO DE PORTO VELHO publicou 142 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 3 atualmente abertos e 94 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Construção e obras civis, Desenvolvimento urbano e habitação & Tecnologia da informação e comunicação. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP. Publicação mais recente: 16 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Quem é o órgão contratante?

Este aviso foi emitido por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.

Qual o tipo de contrato?

Trata-se de um contrato de Consultoria no setor Finanças e bancos. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.

Qual é o valor estimado do contrato?

O valor estimado do contrato é R$54,000. As propostas devem ser coerentes com esta faixa e incluir tributos locais e custos de execução.

Onde o contrato será executado?

O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.

Como apresentar uma proposta?

Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.

Esta licitação ainda está aberta?

Não — o órgão contratante já selecionou o adjudicatário. O registro é mantido para transparência e inteligência de mercado.

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