Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica na gestão de políticas públicas para a rede municipal de educação de Tietê/SP.
Sobre esta licitação
Este contrato es de consultoria en el sector Educação e capacitação y Governança e administração pública, con especial atención a Serviço público e gestão de RH. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 52,680.
Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para consultoria no setor Educação e capacitação. Trabalhos de consultoria são tipicamente avaliados com forte ênfase na proposta técnica, incluindo a metodologia e a qualificação dos especialistas-chave. Empresas pré-selecionadas podem ser convidadas a apresentar propostas financeiras em uma segunda etapa. Este contrato já foi adjudicado. As informações são publicadas para fins de transparência e inteligência de mercado.
Descrição
Traduzido automaticamente do PortuguêsContratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica na gestão de políticas públicas para a rede municipal de educação de Tietê/SP.
A presente contratação tem por finalidade garantir o suporte técnico especializado à Secretaria Municipal de Educação de Tietê/SP, visando o fortalecimento da gestão educacional, o aprimoramento dos processos administrativos e pedagógicos e o cumprimento das obrigações legais e normativas inerentes à administração pública educacional.
A Secretaria Municipal de Educação possui atribuições complexas e permanentes relacionadas ao planejamento, acompanhamento, execução e monitoramento das políticas públicas educacionais, envolvendo programas federais, estaduais e municipais, prestação de contas, acompanhamento de indicadores, elaboração de planos, assessoramento aos órgãos colegiados e orientação técnica às unidades escolares.
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados à população, torna-se necessária a contratação de empresa especializada que disponha de conhecimento técnico atualizado nas áreas de gestão educacional, legislação aplicada à educação, programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, sistemas oficiais de acompanhamento e controle, bem como no apoio aos processos de planejamento e monitoramento das políticas públicas educacionais.
A contratação justifica-se, ainda, pela necessidade de oferecer suporte técnico permanente à equipe da Secretaria Municipal de Educação, aos gestores escolares e aos conselhos vinculados à educação, proporcionando maior segurança na tomada de decisões, melhoria dos fluxos administrativos, redução de riscos relacionados ao descumprimento de prazos e requisitos legais, além de contribuir para o adequado aproveitamento dos recursos públicos destinados à educação.
Dentre as atividades que demandam acompanhamento especializado destacam-se o apoio na elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME; elaboração e acompanhamento do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI; assessoramento quanto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC; orientação referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE; bem como suporte técnico aos Conselhos Municipais vinculados à área educacional, como Conselho Municipal de Educação – CME, Conselho de Alimentação Escolar – CAE e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB.
Ressalta-se que tais atividades exigem acompanhamento contínuo, conhecimento técnico específico e atualização constante diante das alterações legislativas, normativas e operacionais dos programas educacionais, sendo inviável sua execução adequada sem apoio especializado.
Assim, a contratação pretendida encontra respaldo nos princípios constitucionais da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, contribuindo para uma gestão educacional mais organizada, transparente e eficiente, com reflexos diretos na melhoria da qualidade do ensino ofertado pela Rede Municipal de Educação de Tietê/SP.
Órgão contratante: MUNICIPIO DE TIETE
Localização: Tietê, São Paulo
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 168/2026
Número da compra: 168
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor total estimado: R$ 52,680.00
Data de abertura de propostas: 30/07/2026 16:30
Data de encerramento de propostas: 04/08/2026 23:59
Procedência dos dados
Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 30 de julho de 2026. Atualizado há 26 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.
Sobre MUNICIPIO DE TIETE
MUNICIPIO DE TIETE publicou 268 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 9 atualmente abertos e 46 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Desenvolvimento urbano e habitação, Suprimentos e equipamentos & Construção e obras civis. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP & PNCP São Paulo. Publicação mais recente: 17 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o tipo de contrato?
Trata-se de um contrato de Consultoria no setor Educação e capacitação. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.
Por quanto o contrato foi adjudicado?
JULIANA BORDIN SALLES foi adjudicado pelo valor de R$ 47.760, conforme publicado pelo órgão contratante no aviso de adjudicação.
Onde o contrato será executado?
O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.
Como apresentar uma proposta?
Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.
Esta licitação ainda está aberta?
Não — o contrato já foi adjudicado a JULIANA BORDIN SALLES. O aviso fica arquivado na BidsFactory para fins de transparência e inteligência de mercado.
Quem é o órgão contratante?
Este aviso foi emitido por MUNICIPIO DE TIETE em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.
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Setores e categorias
Dados principais
Órgão contratante
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