Contratação de empresa seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para a prestação de serviços contínuos de seguro coletivo contra acidentes pessoais, em favor dos Residentes Jurídicos em atividade no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, vinculados ao Programa de Residência Jurídica instituído pelo Decreto Judiciário nº 2.124/2022, com cobertura para morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente, em atendimento ao disposto

Contratação de empresa seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para a prestação de serviços contínuos de seguro coletivo contra acidentes pessoais, em favor dos Residentes Jurídicos em atividade no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, vinculados ao Programa de Residência Jurídica instituído pelo Decreto Judiciário nº 2.124/2022, com cobertura para morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente, em atendimento ao disposto no § 8º do art. 2º da Resolução CNJ nº 439/2022. Órgão contratante: GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS Localização: Goiânia, Goiás Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 202511000683324 Número da compra: 123836 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras Valor total estimado: R$ 6,600.00 Data de abertura de propostas: 22/10/2026 08:00 Data de encerramento de propostas: 28/10/2026 08:00