Contratação de hospedagem com pensão completa para viagem turística religiosa à cidade de Aparecida/SP
Sobre esta licitação
Este contrato es de fornecimento en el sector Serviços sociais, con especial atención a Atenção ao idoso. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 18,186.
Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para o fornecimento de bens no setor Serviços sociais. Contratos de fornecimento exigem que os licitantes demonstrem conformidade do produto com as especificações técnicas, capacidade de entrega e certificações relevantes. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.
Descrição
Traduzido automaticamente do PortuguêsContratação de hospedagem com pensão completa para viagem turística religiosa à cidade de Aparecida/SP
A presente demanda justifica-se por se tratar de ação de política pública voltada ao fortalecimento das atividades do grupo da terceira idade, com foco em convivência social, valorização da fé, promoção do bem-estar, inclusão social e incentivo ao envelhecimento ativo. A Constituição Federal impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar a pessoa idosa, assegurando sua participação na comunidade, sua dignidade, seu bem-estar e o direito à vida. Também assegura o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
O Estatuto da Pessoa Idosa garante à pessoa idosa o direito à proteção à vida e à saúde por meio de políticas sociais públicas, bem como o direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões e espetáculos, em condições que respeitem sua peculiar condição de idade. A Política Nacional do Idoso, por sua vez, tem por objetivo assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, inclusive na área de cultura, esporte e lazer.
A iniciativa atende, portanto, aos princípios de proteção integral, convivência comunitária, valorização da pessoa idosa e envelhecimento ativo, com efeitos positivos na saúde emocional, na autoestima, na autonomia e no sentimento de pertencimento social, além de promover experiências de fé, socialização e fortalecimento de vínculos afetivos.
Órgão contratante: MUNICIPIO DE TAPIRATIBA
Localização: Tapiratiba, São Paulo
Unidade: EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E TURISMO
Modalidade: Dispensa
Processo: 0071/2026
Número da compra: 00032
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor total estimado: R$ 18,186.35
Procedência dos dados
Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 12 de junho de 2026. Atualizado há 2 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.
Sobre MUNICIPIO DE TAPIRATIBA
MUNICIPIO DE TAPIRATIBA publicou 28 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 12 atualmente abertos e 0 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Cultura e patrimônio, Arquitetura e engenharia & Construção e obras civis. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via PNCP São Paulo & Brazil PNCP. Publicação mais recente: 12 de junho de 2026.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Onde o contrato será executado?
O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.
Como apresentar uma proposta?
Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.
Quem é o órgão contratante?
Este aviso foi emitido por MUNICIPIO DE TAPIRATIBA em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.
Qual o tipo de contrato?
Trata-se de um contrato de Compras no setor Serviços sociais. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.
Qual é o valor estimado do contrato?
O valor estimado do contrato é R$18,186 - R$18,186. As propostas devem ser coerentes com esta faixa e incluir tributos locais e custos de execução.
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Setores e categorias
Dados principais
Órgão contratante
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