CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DA REDE DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO
ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL E, ESPECIFICAMENTE EM SERGIPE, ATRAVESSA UM
ESTADO DE EMERGÊNCIA QUE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE JÁ CARACTERIZA COMO DE NATUREZA PANDÊMICA,
EXIGINDO UMA ABORDAGEM INTEGRADA QUE COMBINE REPRESSÃO, PROTEÇÃO E PREVENÇÃO PRIMÁRIA. O CONTEXTO
NACIONAL, CORROBORADO PELOS DADOS DO MAPA NACIONAL DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DO ANUÁRIO BRASILEIRO DE
SEGURANÇA PÚBLICA DE 2025, REVELA QUE O BRASIL REGISTROU UMA MÉDIA ALARMANTE DE CERCA DE 4 MULHERES
MORTAS POR DIA POR RAZÕES DE GÊNERO APENAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025. EM SERGIPE, O CENÁRIO
APRESENTA DESAFIOS URGENTES, UMA VEZ QUE DADOS CONSOLIDADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA (SSP/SE) INDICAM UMA INVERSÃO DA TENDÊNCIA DE QUEDA OBSERVADA ENTRE 2022 E 2024. APÓS O
ESTADO REGISTRAR A SEGUNDA MENOR TAXA DE FEMINICÍDIOS DO PAÍS EM 2024, COM 10 CASOS, O ANO DE 2025
ENCERROU COM 15 OCORRÊNCIAS, REPRESENTANDO UM CRESCIMENTO DE 50%. A GRAVIDADE DESSE REPIQUE DE
LETALIDADE SE ACENTUA EM MARÇO DE 2026, QUANDO O ESTADO JÁ CONTABILIZA 05 CASOS DE FEMINICÍDIO,
ATINGINDO EM APENAS UM TRIMESTRE METADE DE TODO O ÍNDICE VERIFICADO NO ANO DE 2024.
ESTE CENÁRIO DE AGRAVAMENTO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL É REFORÇADO PELOS REGISTROS DO
OBSERVATÓRIO DA MULHER SERGIPANA, QUE APONTAM UM SALTO NO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE
URGÊNCIA (MPU) — QUE SUPERARAM 1.165 REGISTROS NO ÚLTIMO PERÍODO ANUAL — EVIDENCIANDO QUE A
AGRESSIVIDADE FUNDAMENTADA NO MACHISMO ESTRUTURAL PERMANECE EM EXPANSÃO E EXIGE QUE O APARATO
ESTATAL ATUE DE FORMA MAIS INCISIVA NA FISCALIZAÇÃO E NO ACOLHIMENTO. NESSE SENTIDO, A ANÁLISE TÉCNICA DOS
INDICADORES REVELA QUE O FORTALECIMENTO DA REPRESSÃO ISOLADAMENTE NÃO TEM SIDO SUFICIENTE PARA CONTER A
ESCALADA DA VIOLÊNCIA, EVIDENCIANDO UMA LACUNA NA INTEGRAÇÃO E NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO NA
BASE DA REDE.
PORTANTO, A REVERSÃO DESSES ÍNDICES CRÍTICOS DEPENDE DA ESTRUTURAÇÃO DE RESPOSTAS INSTITUCIONAIS
QUE NÃO APENAS PUNAM O AGRESSOR, MAS QUE PROTEJAM A VÍTIMA DE FORMA MULTIDIMENSIONAL, SENDO ESTE O
GATILHO ESTRATÉGICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS FERRAMENTAS DE GOVERNANÇA E ACOLHIMENTO
ESPECIALIZADO. SOB ESSA ÓTICA, A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL ELEGE A INTEGRAÇÃO SISTÊMICA COMO O PILAR CENTRAL
DA NOVA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO, BUSCANDO HARMONIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A EXCELÊNCIA TÉCNICA
DO CAPITAL HUMANO. SOMA-SE A ESTE QUADRO A INAUGURAÇÃO IMINENTE DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NO
ESTADO, EQUIPAMENTO QUE CENTRALIZARÁ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E QUE DEMANDA, DE FORMA IMEDIATA, A
PADRONIZAÇÃO DE CONDUTAS BASEADAS NO ATENDIMENTO INFORMADO PELO TRAUMA E NA INTERSECCIONALIDADE.
ASSIM, DIANTE DA INAUGURAÇÃO IMINENTE DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM SERGIPE —
EQUIPAMENTO CRUCIAL QUE CENTRALIZARÁ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA, JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL —
A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA ASSOCIAÇÃO SERENAS MOSTRA-SE IMPERATIVA E ESTRATEGICAMENTE
OPORTUNA PARA GARANTIR A PADRONIZAÇÃO DO ATENDIMENTO. É FUNDAMENTAL DESTACAR QUE A REFERIDA CAPACITAÇÃO
TRANSCENDE OS LIMITES FÍSICOS DA NOVA UNIDADE, PROJETANDO-SE COM CAPILARIDADE SOBRE TODA A REDE DE
PROTEÇÃO DO ESTADO; ESSA PERSPECTIVA SISTÊMICA ASSEGURA QUE O CONHECIMENTO TÉCNICO SEJA IRRADIADO PARA
PROFISSIONAIS DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAMS), SALAS LILÁS, DEFENSORIA
PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, ALÉM DAS REDES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUINDO
CRAS E CREAS.
A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 74, INCISO III DA LEI Nº 14.133/2021,
DECORRE DA NATUREZA SINGULAR DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SERENAS, ORGANIZAÇÃO QUE DETÉM UM HISTÓRICO
INCONTESTÁVEL DE COLABORAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALTA COMPLEXIDADE. A NOTORIEDADE DA INSTITUIÇÃO É
RATIFICADA POR SUA ATUAÇÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NA QUALIFICAÇÃO DAS ATENDENTES DO LIGUE 180 —
SERVIÇO QUE PROCESSA MAIS DE 560 MIL LIGAÇÕES ANUAIS — E PELO DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS
EDUCACIONAIS EM PARCERIA COM A ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) E AS EMBAIXADAS DO REINO UNIDO E DO CANADÁ. COM PRESENÇA EM MÚLTIPLOS ESTADOS E UM ALCANCE DIRETO DE MAIS DE 80 MIL
PESSOAS, A SERENAS DESENVOLVEU MATERIAIS AUTORAIS ÚNICOS, COMO A CARTILHA TÉCNICA DE ACOLHIMENTO
HUMANIZADO, QUE GARANTEM A IRRADIAÇÃO DO CONHECIMENTO PARA PROFISSIONAIS DAS DELEGACIAS
ESPECIALIZADAS (DEAMS), SALAS LILÁS, DEFENSORIA PÚBLICA E REDES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO CRAS E
CREAS.
DESSE MODO, ENQUADRA-SE A ALÍNEA F DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, UMA VEZ QUE A EXPERTISE
ACUMULADA PELA INSTITUIÇÃO EM METODOLOGIAS DE ATENDIMENTO INFORMADO PELO TRAUMA E SUA CAPACIDADE DE
ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL EM ESCALA NACIONAL CONFIGURAM UMA ESPECIALIZAÇÃO DE NATUREZA
PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL E SINGULAR, CUJOS RESULTADOS E MATERIAIS AUTORAIS SÃO INVIÁVEIS DE SEREM
REPLICADOS POR OUTROS PRESTADORES COM O MESMO GRAU DE EFICÁCIA E RECONHECIMENTO PÚBLICO. ESSA
CONVERGÊNCIA DE FATORES ATESTA QUE A ESCOLHA DA ASSOCIAÇÃO SERENAS NÃO É APENAS TÉCNICA, MAS A ÚNICA
CAPAZ DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE METODOLÓGICA NECESSÁRIA PARA A SALVAGUARDA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE NO ESTADO

Órgão contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM

Localização: Aracaju, Sergipe

Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Modalidade: Inexigibilidade

Processo: IN0009/2026

Número da compra: IN0009

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f — Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Valor total estimado: R$ 196,000.00

Valor total homologado: R$ 196,000.00