Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos, com expertise nas Resoluções Normativas da ANEEL, voltados à recuperação de valores pagos indevidamente a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. Os serviços contratados deverão compreender a análise das faturas de energia elétrica ou qualquer outro tipo de cobrança emitido pela distribuidora
Licitação adjudicada
Adjudicado a INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. — R$ 1.484.674
Sobre esta licitação
Award by Municipio DE Pacajus (Brazil, energy & power): Contratação de pessoa jurídica. Awarded to INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E (BRL 1.5M, May 2026).
Este contrato es de obras en el sector Energia, con especial atención a Geração de energia. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 1.5 million.
Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para obras civis no setor Energia. Contratos de obras dessa natureza geralmente exigem experiência comprovada em projetos de infraestrutura similares, equipamento e equipe técnica adequados, e capacidade financeira incluindo garantias bancárias. Este contrato já foi adjudicado. As informações são publicadas para fins de transparência e inteligência de mercado.
Descrição
Traduzido automaticamente do PortuguêsContratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos, com expertise nas Resoluções Normativas da ANEEL, voltados à recuperação de valores pagos indevidamente a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. Os serviços contratados deverão compreender a análise das faturas de energia elétrica ou qualquer outro tipo de cobrança emitido pela distribuidora de energia elétrica, podendo atuar em representação ao Município perante a concessionária local, Enel, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
A remuneração honorária futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente R$ 1.484.674,36 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), o qual corresponde a um percentual de 19,98% (dezenove vírgula noventa e oito porcento) aplicado sobre o montante estimado de recuperação de indébitos das faturas de energia que é de R$ 7.430.802,61 (sete milhões, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e dois reais e sessenta e um centavos) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais, sendo o valor total apurado no procedimento de Cumprimento de Sentença.
Órgão contratante: MUNICIPIO DE PACAJUS
Localização: Pacajus, Ceará
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: PC.26.04DE9-0001
Número da compra: 2026.04.22.001
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c — Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Valor total estimado: R$ 1,484,674.36
Procedência dos dados
Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 24 de abril de 2026. Atualizado hoje. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.
Sobre MUNICIPIO DE PACAJUS
MUNICIPIO DE PACAJUS publicou 18 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 7 atualmente abertos e 2 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Construção e obras civis, Desenvolvimento urbano e habitação & Indústria e manufatura. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via PNCP Ceará & Brazil PNCP. Publicação mais recente: 15 de maio de 2026.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Por quanto o contrato foi adjudicado?
INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. foi adjudicado pelo valor de R$ 1.484.674, conforme publicado pelo órgão contratante no aviso de adjudicação.
Onde o contrato será executado?
O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.
Como apresentar uma proposta?
Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.
Esta licitação ainda está aberta?
Não — o contrato já foi adjudicado a INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.. O aviso fica arquivado na BidsFactory para fins de transparência e inteligência de mercado.
Quem é o órgão contratante?
Este aviso foi emitido por MUNICIPIO DE PACAJUS em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.
Qual o tipo de contrato?
Trata-se de um contrato de Obras no setor Energia. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.
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Setores e categorias
Dados principais
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