Licitações/Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento parcelado de medicamento à base de Canabidiol (CBD), para atendimento a paciente assistido pela Secretaria de Saúde do Município de Lafaiete Coutinho-Ba.
Adjudicada🇧🇷BrasilFornecimentosLicitação vencida

Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento parcelado de medicamento à base de Canabidiol (CBD), para atendimento a paciente assistido pela Secretaria de Saúde do Município de Lafaiete Coutinho-Ba.

MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
Publicada: 27 de out. de 2026
Atualizada: 13 de nov. de 2026
Fonte: Brazil PNCP

Sobre esta licitação

Este contrato es de fornecimento en el sector Saúde y Suprimentos e equipamentos, con especial atención a Atenção primária à saúde, Hospitais, Medicamentos y Serviços de segurança. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 2,697.

Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para o fornecimento de bens no setor Saúde. Contratos de fornecimento exigem que os licitantes demonstrem conformidade do produto com as especificações técnicas, capacidade de entrega e certificações relevantes. Este contrato já foi adjudicado. As informações são publicadas para fins de transparência e inteligência de mercado.

Descrição

Traduzido automaticamente do Português
Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento parcelado de medicamento à base de Canabidiol (CBD), para atendimento a paciente assistido pela Secretaria de Saúde do Município de Lafaiete Coutinho-Ba. Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. Ademais, a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990) impõe ao Sistema Único de Saúde (SUS) o dever de assistência terapêutica integral, compreendendo a farmácia. Entretanto, a presente contratação tem por objeto o fornecimento parcelado de medicamento à base de Canabidiol (CBD), destinado ao atendimento contínuo do paciente infantil L. F. C., assistido pela Secretaria de Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho. O pleito fundamenta-se em prescrição médica especializada (anexo ao processo), que atesta a imprescindibilidade do insumo para o controle terapêutico do quadro clínico do paciente, no âmbito do direito fundamental à saúde garantido pela Constituição Federal. A adoção do fornecimento parcelado justifica-se por razões de ordem técnica, econômica e sanitária: • Validade e Conservação: Produtos à base de Canabidiol possuem especificidades de armazenamento e prazos de validade que exigem entrega fracionada; • Otimização de Recursos: Evita o estoque excessivo no almoxarifado municipal, reduzindo riscos de perdas por avarias ou vencimento; • Garantia de Continuidade: Assegura que o tratamento do paciente não sofra interrupções por falta de insumos, garantindo a constância terapêutica necessária à sua estabilidade clínica. Tratando-se de produto farmacêutico de uso controlado e com finalidade terapêutica específica para o público infantil, a futura contratada deverá comprovar o atendimento estipulado pelas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), garantindo a procedência, a qualidade, o teor de canabidiol e a segurança sanitária indispensáveis para o consumo humano, em especial na pediatria. Órgão contratante: MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO Localização: Lafaiete Coutinho, Bahia Unidade: Prefeitura de Lafaiete Coutinho Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 111/2026 Número da compra: 67/2026 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras Valor total estimado: R$ 2,696.76 Data de abertura de propostas: 27/10/2026 00:00 Data de encerramento de propostas: 03/11/2026 23:59

Procedência dos dados

Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 27 de outubro de 2026. Atualizado há 5 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.

Sobre MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO

MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO publicou 124 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 15 atualmente abertos e 43 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Saúde, Suprimentos e equipamentos & Educação e capacitação. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP & PNCP Bahia. Publicação mais recente: 17 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Como apresentar uma proposta?

Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.

Esta licitação ainda está aberta?

Não — o contrato já foi adjudicado a CARMENS MEDICINALS BRAZIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. O aviso fica arquivado na BidsFactory para fins de transparência e inteligência de mercado.

Quem é o órgão contratante?

Este aviso foi emitido por MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.

Qual o tipo de contrato?

Trata-se de um contrato de Compras no setor Saúde. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.

Por quanto o contrato foi adjudicado?

CARMENS MEDICINALS BRAZIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA foi adjudicado pelo valor de R$ 2.697, conforme publicado pelo órgão contratante no aviso de adjudicação.

Onde o contrato será executado?

O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.

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Dados principais

Data limite para entrega
3 de nov. de 2026
Prazo encerrado
Orçamento estimado
R$2,697
Tipo de Contrato
Fornecimentos
Elegibilidade
Empresas / Consórcios
Idioma
Português

Fonte

Órgão contratante

MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
🇧🇷Brasil