Contratação de Serviço de Atenção Domiciliar, para paciente residente no município de Santa Maria, de forma complementar do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento de decisão judicial.

Contratação de Serviço de Atenção Domiciliar, para paciente residente no município de Santa Maria, de forma complementar do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento de decisão judicial. Órgão contratante: SECRETARIA DA SAUDE Localização: Porto Alegre, Rio Grande do Sul Unidade: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 26/2000-0028126-8 Número da compra: 9111 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 312,180.00 Data de abertura de propostas: 22/06/2026 14:16 Data de encerramento de propostas: 26/06/2026 13:30