Contratação de serviços de seguro contra acidentes pessoais aos estagiários de nível superior, vinculados a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ – CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.
Licitação vencida
O prazo de envio de propostas desta licitação encerrou. Não são mais aceitas propostas.
Sobre esta licitação
Este contrato es de fornecimento en el sector Finanças e bancos, con especial atención a Seguros. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 3,174. Las ofertas deben presentarse antes del 24 de junio de 2026.
Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para o fornecimento de bens no setor Finanças e bancos. Contratos de fornecimento exigem que os licitantes demonstrem conformidade do produto com as especificações técnicas, capacidade de entrega e certificações relevantes. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.
Descrição
Traduzido automaticamente do PortuguêsContratação de serviços de seguro contra acidentes pessoais aos estagiários de nível superior, vinculados a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ – CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.
A contratação do seguro contra acidentes pessoais para estagiários da SEFAZ/CE é obrigatória por força da Lei nº 11.788/2008 e do Decreto Estadual nº 29.704/2009. A medida garante a regularidade dos programas de estágio, a proteção dos estudantes e a mitigação de riscos jurídicos para a Administração. Sua ausência pode inviabilizar a manutenção dos Termos de Compromisso de Estágio e comprometer atividades institucionais.
Órgão contratante: ESTADO DO CEARA
Localização: Fortaleza, Ceará
Unidade: SECRETARIA DA FAZENDA
Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 19001140383202613
Número da compra: 202624786
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor total estimado: R$ 3,174.35
Data de abertura de propostas: 18/06/2026 12:00
Data de encerramento de propostas: 24/06/2026 12:00
Procedência dos dados
Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 18 de junho de 2026. Atualizado há 1 dia. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.
Sobre ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA publicou 4.582 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 394 atualmente abertos e 1.411 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Suprimentos e equipamentos, Educação e capacitação & Saúde. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP & PNCP Ceará. Publicação mais recente: 22 de junho de 2026.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Onde o contrato será executado?
O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.
Como apresentar uma proposta?
Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.
Quando esta licitação encerra?
O prazo de envio de propostas é 24 de junho de 2026. As propostas devem chegar ao órgão contratante antes dessa data.
Quem é o órgão contratante?
Este aviso foi emitido por ESTADO DO CEARA em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.
Qual o tipo de contrato?
Trata-se de um contrato de Compras no setor Finanças e bancos. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.
Qual é o valor estimado do contrato?
O valor estimado do contrato é R$3,174 - R$3,174. As propostas devem ser coerentes com esta faixa e incluir tributos locais e custos de execução.
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Setores e categorias
Dados principais
Órgão contratante
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