Licitações/Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, destinada à locação de imóvel para funcionamento do Programa ESPORLEGIS. Contratação prevista no PCA 2026 da ALE/RR, Anexo II, item 83, versão 1.24, conforme documentação integrante do Processo Administrativo nº 2026-289.
Adjudicada🇧🇷BrasilServiços

Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, destinada à locação de imóvel para funcionamento do Programa ESPORLEGIS. Contratação prevista no PCA 2026 da ALE/RR, Anexo II, item 83, versão 1.24, conforme documentação integrante do Processo Administrativo nº 2026-289.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Publicada: 19 de out. de 2026
Atualizada: 23 de out. de 2026
Fonte: Brazil PNCP

Sobre esta licitação

Este contrato es de serviços en el sector Desenvolvimento urbano e habitação, con especial atención a Habitação. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 528,473.

Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para serviços no setor Desenvolvimento urbano e habitação. Contratos de serviços são geralmente avaliados por qualidade técnica e preço, e podem exigir que os licitantes demonstrem experiência relevante e equipe qualificada. Este contrato já foi adjudicado. As informações são publicadas para fins de transparência e inteligência de mercado.

Descrição

Traduzido automaticamente do Português
Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, destinada à locação de imóvel para funcionamento do Programa ESPORLEGIS. Contratação prevista no PCA 2026 da ALE/RR, Anexo II, item 83, versão 1.24, conforme documentação integrante do Processo Administrativo nº 2026-289. A presente contratação refere-se à locação de imóvel não residencial situado na Rua Cecília Brasil, nº 736, Centro, Boa Vista/RR, destinado à instalação e ao funcionamento da sede administrativa do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte – ESPORLEGIS, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima – ALE/RR. A contratação direta será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando as características específicas de localização e instalações do imóvel, conforme justificativas técnicas e documentação constante dos autos. O valor mensal da locação é de R$ 44.039,42, perfazendo o valor global de R$ 528.473,04, para o período inicial de 12 (doze) meses, conforme Laudo Técnico de Precificação Locativa nº 01/2026 e proposta aceita pela locadora MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 38.476.346/0001-33. A contratação encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual – PCA 2026 da ALE/RR, Anexo II, item 83, versão 1.24, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do Processo Administrativo nº 2026-289. Órgão contratante: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA Localização: Boa Vista, Roraima Unidade: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA Modalidade: Inexigibilidade Processo: 2026-289 Número da compra: 15 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V — Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. Valor total estimado: R$ 528,473.04 Valor total homologado: R$ 528,473.04

Procedência dos dados

Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 19 de outubro de 2026. Atualizado há 26 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.

Sobre ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA publicou 11 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 0 atualmente abertos e 6 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Desenvolvimento urbano e habitação, Governança e administração pública & Suprimentos e equipamentos. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP. Publicação mais recente: 10 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Quem é o órgão contratante?

Este aviso foi emitido por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.

Qual o tipo de contrato?

Trata-se de um contrato de Serviços no setor Desenvolvimento urbano e habitação. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.

Por quanto o contrato foi adjudicado?

MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA foi adjudicado pelo valor de R$ 528.473, conforme publicado pelo órgão contratante no aviso de adjudicação.

Onde o contrato será executado?

O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.

Como apresentar uma proposta?

Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.

Esta licitação ainda está aberta?

Não — o contrato já foi adjudicado a MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. O aviso fica arquivado na BidsFactory para fins de transparência e inteligência de mercado.

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Dados principais

Orçamento estimado
R$528,473
Tipo de Contrato
Serviços
Elegibilidade
Empresas / Consórcios
Idioma
Português

Fonte

Órgão contratante

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
🇧🇷Brasil