Contratação em caráter de urgência do serviço de internação de longa permanência em residencial terapêutico, no território Catarinense, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 em cumprimento a Ordem Judicial AUTOS 501662-67.2026.8.24.0030, por 365 dias, para a paciente A.C.S. (D/N 06/6/1985) para tratamento de saúde mental devido a CID: CID F20.0, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pela SES/GERIH.

Contratação em caráter de urgência do serviço de internação de longa permanência em residencial terapêutico, no território Catarinense, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 em cumprimento a Ordem Judicial AUTOS 501662-67.2026.8.24.0030, por 365 dias, para a paciente A.C.S. (D/N 06/6/1985) para tratamento de saúde mental devido a CID: CID F20.0, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pela SES/GERIH. Órgão contratante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE Localização: Florianópolis, Santa Catarina Unidade: Secretaria de Estado da Saúde Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 29032 Número da compra: 782 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Data de abertura de propostas: 21/09/2026 14:06 Data de encerramento de propostas: 24/09/2026 14:00