Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de aduelas/galerias fechadas pré-moldadas de concreto armado destinadas à construção de galeria pluvial emergencial nas Ruas Sergipe e Amazonas, no Município de Ilicínea/MG, visando restabelecer as condições adequadas de drenagem urbana, segurança da população e preservação da infraestrutura pública, em atendimento ao Decreto Municipal nº 2.577, de 02 de junho de 2026, que declarou Situação de Emergência Nível II.

Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de aduelas/galerias fechadas pré-moldadas de concreto armado destinadas à construção de galeria pluvial emergencial nas Ruas Sergipe e Amazonas, no Município de Ilicínea/MG, visando restabelecer as condições adequadas de drenagem urbana, segurança da população e preservação da infraestrutura pública, em atendimento ao Decreto Municipal nº 2.577, de 02 de junho de 2026, que declarou Situação de Emergência Nível II. A contratação emergencial se faz necessária em razão dos danos provocados pelas fortes chuvas que atingiram o Município de Ilicínea/MG, ocasionando comprometimento do sistema de drenagem pluvial nas Ruas Sergipe e Amazonas. Os eventos climáticos causaram erosões, instabilidade do solo, carreamento de materiais e risco de agravamento dos danos à infraestrutura urbana, comprometendo a segurança de pedestres, veículos, edificações próximas e serviços públicos essenciais. Diante da urgência em restabelecer a capacidade de escoamento das águas pluviais e evitar novos danos ao patrimônio público e privado, torna-se indispensável a contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de aduelas pré-moldadas de concreto armado destinadas à implantação da galeria pluvial. Nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a dispensa de licitação é cabível quando caracterizada urgência decorrente de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços públicos ou particulares Órgão contratante: MUNICIPIO DE ILICINEA Localização: Ilicínea, Minas Gerais Unidade: SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO Modalidade: Dispensa Processo: 128 Número da compra: 56 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 180,000.00