CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AFETADAS POR DESASTRE, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE RESPOSTA E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 166/2026, DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA – MA.

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AFETADAS POR DESASTRE, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE RESPOSTA E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 166/2026, DO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA – MA. Órgão contratante: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA Localização: Lago da Pedra, Maranhão Unidade: Secretaria Municipal de Administração e Serviços Públicos Modalidade: Dispensa Processo: 180/2026 Número da compra: 16 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 44,520.96