Contratação Emergencial de instituição com e sem fins lucrativos para a realização de serviços socioassistenciais de proteção especial e prestação de serviços de acolhimento temporário e/ou de longa permanência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Contratação Emergencial de instituição com e sem fins lucrativos para a realização de serviços socioassistenciais de proteção especial e prestação de serviços de acolhimento temporário e/ou de longa permanência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Inexistente Órgão contratante: MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE Localização: Campo do Tenente, Paraná Unidade: Manutencao da Divisao de Assistencia social Modalidade: Dispensa Processo: 335 Número da compra: 9 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 151,200.00 Valor total homologado: R$ 151,200.00