credenciamento como substitutas tributárias, conforme art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, as empresas especificadas no Anexo II desta

credenciamento como substitutas tributárias, conforme art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, as empresas especificadas no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos: I - nas datas fixadas no Anexo I que integra esta Portaria, em relação ao art. 1º; e II - a partir de 1º de outubro de 2026, em relação ao art. 2º. Vitória, 30 de setembro de 2026. BENÍCIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda ANEXO I DA PORTARIA Nº 084-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 040-R, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º) Razão Social Inscrição ... ... Akura Medicamentos E Modalidade: Credenciamento Categoria: Licitações Estado: Espírito Santo/ES