Dispensa de Licitação Nº 006/2026 JOSÉ LUIZ MENDES PREFEITO MUNICIPAL DE ECOPORANGA Protocolo 1776137 Governador Lindenberg Resumo de Apostilamento ao Contrato administrativo, em obediência ao art
Descrição
Dispensa de Licitação Nº 006/2026 JOSÉ LUIZ MENDES PREFEITO MUNICIPAL DE ECOPORANGA Protocolo 1776137 Governador Lindenberg Resumo de Apostilamento ao Contrato administrativo, em obediência ao art. 61 § único da lei 8.666/93 Termo de apostilamento 001 ao contrato administrativo nº. 028/2026 datado em 01.04.2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES Contratada: CONSTRUTORA SCHMIDT LTDA. PROCESSO Nº.: 122.487/2026. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o reequilíbrio econômico financeiro, em aproximadamente 3,45% (três vírgula quarenta e cinco por cento), referente ao valor global e planilha orçamentária anexa ao processo 122.487/2026. PARÁGRAFO ÚNICO - Os valores descritos no presente Termo de Apostilamento terão vigência a partir da data da sua assinatura. OBJETIVO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro, em aproximadamente 3,45% (três vírgula quarenta e cinco por cento), referente ao valor global e à planilha orçamentária anexa ao Processo nº 122.487/2026. O BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) da proposta inicial, calculado em 26,92% com base no SINAPI de agosto/2023, foi reajustado para 31,30% devido ao aumento da alíquota do ISS de 2% para 5%, conforme a Lei Municipal nº 973/2023 de Governador Lindenberg/ES. Essa alteração elevou o valor total da proposta de R$ 826.163,60 (oitocentos e vinte e seis mil cento e sessenta e três reais e sessenta centavos) para R$ 854.678,17 (oitocent
Modalidade: Dispensa De Licitação
Categoria: Licitações
Estado: Espírito Santo/ES
Sobre esta licitação
Este contrato es de obras en el sector Construção e obras civis y Arquitetura e engenharia, con especial atención a Orçamento e medição de obras. Ubicada en Brazil, Latin America, esta licitación está abierta a empresas y UTE. Las ofertas deben presentarse antes del 29 de mayo de 2026.
Publicada a través de AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para obras civis no setor Construção e obras civis. Contratos de obras dessa natureza geralmente exigem experiência comprovada em projetos de infraestrutura similares, equipamento e equipe técnica adequados, e capacidade financeira incluindo garantias bancárias. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.