Estabelecer as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES referentes ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da LIGHT que, por seu conteúdo de natureza regulamentar, ficam sujeitas às alterações que eventualmente venham a ser efetivadas pela ANEEL, as quais serão de acatamento obrigatório e imediato pelas PARTES.

Estabelecer as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES referentes ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da LIGHT que, por seu conteúdo de natureza regulamentar, ficam sujeitas às alterações que eventualmente venham a ser efetivadas pela ANEEL, as quais serão de acatamento obrigatório e imediato pelas PARTES. Fornecimento de energia elétrica para o edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, situado à Rua Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Órgão contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO Localização: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro Unidade: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO Modalidade: Inexigibilidade Processo: 0024862-25.2025.4.02.8000 Número da compra: 1 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I — Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos Valor total estimado: R$ 63,754.98 Valor total homologado: R$ 63,754.98