Licitações/Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021. Nos termos do art. 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 6.035-R/2025, a presente despesa está dispensada

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Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021. Nos termos do art. 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 6.035-R/2025, a presente despesa está dispensada

Publicada: 21 de jul. de 2026

Atualizada: 21 de jul. de 2026

Fonte: brazil_amunes_es

Sobre esta licitação

Este contrato es de serviços en el sector Segurança, defesa e justiça, con especial atención a Polícia. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE. Las ofertas deben presentarse antes del 20 de agosto de 2026.

Publicada a través de AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para serviços no setor Segurança, defesa e justiça. Contratos de serviços são geralmente avaliados por qualidade técnica e preço, e podem exigir que os licitantes demonstrem experiência relevante e equipe qualificada. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.

Descrição

Traduzido automaticamente do Português

Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021. Nos termos do art. 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 6.035-R/2025, a presente despesa está dispensada de apreciação pela CMERGP, uma vez que será custeada integralmente - incluindo inscrições, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme previsto na Lei Federal nº 13.756/2018. Processo nº: 2026-TCK4Z IDCidadES/TCE-ES: 026.500E0600022.10.0022 Objeto: Aquisição de 10 (dez) inscrições no curso completo sobre o processo administrativo disciplinar (PAD) com aplicação de gestão de risco, a ser realizado nos dias 21 e 22 de julho de 2026, na cidade de Vitória -ES; Contratada: DPCC - CURSOS E TREINAMENTOS LTDA CNPJ: 12.639.832/0001-31 Valor total: R$ 32.310,00 (TRINTA E DOIS MIL E TREZENTOS E DEZ REAIS). Dotação Orçamentária: Atividade: 10.45.906.06.128.0027. 2077 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recurso: 2.7.13.00000 Mylla Amorim Fim Agente de Contratação/SESP ---------------------------------------------RATIFICO em todos os seus termos da presente Modalidade: Inexigibilidade De Licitação Categoria: Licitações Estado: Espírito Santo/ES

Procedência dos dados

Este aviso é proveniente de AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES e foi originalmente publicado em 21 de julho de 2026. Atualizado hoje. Referência: p43_2. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o tipo de contrato?

Trata-se de um contrato de Serviços no setor Segurança, defesa e justiça. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.

Onde o contrato será executado?

O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.

Como apresentar uma proposta?

Acesse AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio. Cite a referência p43_2 nas comunicações com o órgão contratante.

Quando esta licitação encerra?

O prazo de envio de propostas é 20 de agosto de 2026. Faltam 30 dias para preparar e enviar a sua proposta ao órgão contratante.