Locação de imóvel no município de Jordão/Ac, para sediar o Polo Base de Jordão sob responsabilidade do DSEI/ARJ

Locação de imóvel no município de Jordão/Ac, para sediar o Polo Base de Jordão sob responsabilidade do DSEI/ARJ

O presente procedimento tem por finalidade a realização de Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário no Município de Jordão/AC, visando subsidiar futura contratação de locação de imóvel destinado ao funcionamento do Polo Base Jordão, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá – DSEI/ARJ. Considerando que o Sistema Compras.gov.br não dispõe de funcionalidade específica para divulgação de Chamamento Público destinado à prospecção imobiliária, utiliza-se o módulo de Credenciamento exclusivamente para fins de publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Esclarece-se que a presente divulgação não caracteriza procedimento de credenciamento para contratação, permanecendo a futura contratação sujeita à inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, após a conclusão do Chamamento Público, da avaliação técnica do imóvel e da comprovação de sua adequação e vantajosidade para a Administração.

Órgão contratante: MINISTERIO DA SAUDE

Localização: Cruzeiro do Sul, Acre

Unidade: DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - ALTO RIO JURUA

Modalidade: Credenciamento

Processo: 25032.000399/2024-68

Número da compra: 55

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Valor total estimado: R$ 63,600.00

Data de abertura de propostas: 20/07/2026 10:00

Data de encerramento de propostas: 30/07/2026 18:00