"Permissão de uso de bem público para pessoa juridica, visando a exploração comercial a titulo precário, de bens móveis pertencentes ao município de acordo com a lei nº 2.275/2024 e decreto municipal nº 5.076/2026".

Este contrato es de concessão en el sector Comércio y Desenvolvimento urbano e habitação, con especial atención a Serviços municipais. Ubicada en Brazil, Latin America, esta licitación está abierta a empresas y UTE. Las ofertas deben presentarse antes del 20 de mayo de 2026.

Publicada a través de Brazil PCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para concessão no setor Comércio. Contratos de concessão envolvem a operação ou gestão de bens ou serviços públicos, tipicamente exigindo capacidade financeira significativa e expertise operacional. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.