Pregão Presencial nº 007/2026 Processo Administrativo nº 000054/2026 ID CidadES nº 2026.057E0700001.01.0011 O Município de Ponto Belo/ES, por intermédio da Pregoeira, no uso de suas atribuições

Pregão Presencial nº 007/2026 Processo Administrativo nº 000054/2026 ID CidadES nº 2026.057E0700001.01.0011 O Município de Ponto Belo/ES, por intermédio da Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO O INTEIRO TEOR da publicação intitulada “RESULTADO DE CONVOCAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES”, Protocolo nº 1835800, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 24 de julho de 2026. A medida decorre da constatação de falha operacional na recepção e análise de documentação encaminhada tempestivamente por licitante ao endereço eletrônico oficial indicado para o certame, cuja mensagem foi direcionada automaticamente para a pasta de spam do correio eletrônico institucional, impedindo sua verificação no momento oportuno. Em observância aos princípios da legalidade, da isonomia, da competitividade, da busca da proposta mais vantajosa, do formalismo moderado e da autotutela administrativa, bem como ao disposto no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, o procedimento licitatório retornará à fase correspondente para análise da documentação apresentada e adoção das providências cabíveis, assegurando-se a regularidade e a legalidade do certame. Ponto Belo/ES, 27 de julho de 2026. FRANCIELY PINTO DA SILVA Pregoeira Protocolo 1838118 RESULTADO DE CONVOCAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES Modalidade: Pregão Presencial Categoria: Licitações Estado: Espírito Santo/ES