Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de assessoramento, programação, montagem de roteiros, cotação, reserva, marcação, remarcação ou alteração, cancelamento e reembolso, com entregas de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atender a demanda da Câmara Municipal de Nova Viçosa/BA.
Licitação encerrada
O prazo de envio de propostas desta licitação encerrou. Não são mais aceitas propostas.
Sobre esta licitação
Brazil procurement, transport & logistics: Prestação de serviços de agenciamento de viagens. Issued by NOVA Vicosa-camara Municipal. Sub-category: aviation.
Este contrato es de fornecimento en el sector Transporte e logística, con especial atención a Aviação. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 42,972.
Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para o fornecimento de bens no setor Transporte e logística. Contratos de fornecimento exigem que os licitantes demonstrem conformidade do produto com as especificações técnicas, capacidade de entrega e certificações relevantes.
Descrição
Traduzido automaticamente do PortuguêsPrestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de assessoramento, programação, montagem de roteiros, cotação, reserva, marcação, remarcação ou alteração, cancelamento e reembolso, com entregas de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atender a demanda da Câmara Municipal de Nova Viçosa/BA.
A presente contratação se justifica pela constante necessidade de deslocamento dos servidores e agentes
públicos da Câmara Municipal, no exercício de suas atribuições institucionais, especialmente para
participação em cursos de capacitação e aperfeiçoamento, reuniões técnicas, congressos, seminários, visitas
institucionais e demais eventos correlatos às atividades legislativas e administrativas, desde que
devidamente demonstrado o interesse público e a compatibilidade temática com as funções desempenhadas.
A capacitação contínua e a representação institucional do Poder Legislativo deste município constituem
medidas essenciais ao aprimoramento da atuação parlamentar e administrativa, promovendo atualização
técnica, aperfeiçoamento da gestão e melhoria da prestação dos serviços públicos, em consonância com o
princípio da eficiência.
Nos termos do art. 5º da Lei nº 14.133/2021, as contratações públicas devem observar, dentre outros, os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público,
economicidade e planejamento. Nesse contexto, a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de
passagens aéreas, revela-se medida que atende ao interesse público e contribui para a adequada execução
das atividades institucionais e na mitigação de riscos operacionais e maior transparência na aplicação dos
recursos públicos, alinhando-se às diretrizes de governança e gestão por resultados previstas na legislação.
Órgão contratante: NOVA VICOSA-CAMARA MUNICIPAL
Localização: Nova Viçosa, Bahia
Unidade: Câmara Municipal de Nova Viçosa
Modalidade: Dispensa
Processo: PA007/2026
Número da compra: DISP003/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor total estimado: R$ 42,971.93
Procedência dos dados
Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 27 de abril de 2026. Atualizado há 5 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.
Sobre NOVA VICOSA-CAMARA MUNICIPAL
NOVA VICOSA-CAMARA MUNICIPAL publicou 4 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 2 atualmente abertos e 0 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Transporte e logística, Desenvolvimento urbano e habitação & Energia. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via PNCP Bahia & Brazil PNCP. Publicação mais recente: 2 de junho de 2026.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual é o valor estimado do contrato?
O valor estimado do contrato é R$42,972 - R$42,972. As propostas devem ser coerentes com esta faixa e incluir tributos locais e custos de execução.
Onde o contrato será executado?
O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.
Como apresentar uma proposta?
Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.
Ainda são aceitas propostas?
Não — o prazo de envio encerrou. O aviso fica arquivado como referência. Para oportunidades em curso, use os filtros acima.
Quem é o órgão contratante?
Este aviso foi emitido por NOVA VICOSA-CAMARA MUNICIPAL em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.
Qual o tipo de contrato?
Trata-se de um contrato de Compras no setor Transporte e logística. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.
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