Prestação de serviços de confecção de diplomas e porta-diplomas destinados à quinta edição do Prêmio Heley de Abreu, promovido pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG).

Prestação de serviços de confecção de diplomas e porta-diplomas destinados à quinta edição do Prêmio Heley de Abreu, promovido pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG). A contratação destina-se à confecção de diplomas e porta-diplomas para a entrega formal e cerimonial das honrarias concedidas na quinta edição do Prêmio Heley de Abreu, instituído pela Resolução CEE nº 491/2022, que reconhece trajetórias e contribuições relevantes para a defesa e a promoção da educação em Minas Gerais. O procedimento será realizado por meio de dispensa de licitação eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento de menor preço por lote, com participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. Será exigida prova de conceito do fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar, com a finalidade de verificar a conformidade dos materiais, a qualidade da impressão e os padrões de acabamento exigidos. Os materiais deverão ser entregues até o dia 23 de novembro de 2026, na sede do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, localizada na Rua Rio de Janeiro, nº 2.418, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG. O valor total estimado da contratação é de R$ 2.430,05 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e cinco centavos), sendo a formalização realizada mediante emissão de nota de empenho, em substituição ao instrumento contratual, conforme previsto no Termo de Referência. Órgão contratante: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO Localização: Belo Horizonte, Minas Gerais Unidade: SEE/CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 1261071 000014/2026 Número da compra: 14 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras Valor total estimado: R$ 2,430.05 Data de abertura de propostas: 24/10/2026 12:25 Data de encerramento de propostas: 03/11/2026 08:00