Processo para aquisição de Pá-carregadeira no âmbito do Convênio TRANSFERIGOV n.º 955384/2023 celebrado entre o Município de Cruzeiro do Oeste/PR e o Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA por meio do Processo de Licitação Compartilhado n.º 008/2025 instruído pelo Consórcio Intermunicipal para a conservação da Biodiversidade das Bacias do Rio Xambrê e Piquiri –CIBAX.

Processo para aquisição de Pá-carregadeira no âmbito do Convênio TRANSFERIGOV n.º 955384/2023 celebrado entre o Município de Cruzeiro do Oeste/PR e o Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA por meio do Processo de Licitação Compartilhado n.º 008/2025 instruído pelo Consórcio Intermunicipal para a conservação da Biodiversidade das Bacias do Rio Xambrê e Piquiri –CIBAX.

A contratação pretendida está vinculada à Ata de Registro de Preços oriunda da Licitação Compartilhada nº 008/2025, realizada na modalidade Pregão Eletrônico, conduzida pelo Consórcio Intermunicipal CIBAX, pessoa jurídica de direito público da qual o Município de Cruzeiro do Oeste/PR é ente consorciado participante, tendo integrado o planejamento da contratação mediante prévia indicação de suas demandas e respectivos quantitativos, em conformidade com a legislação vigente.
O presente processo refere-se à aquisição de 01 (uma) pá-carregadeira nova, destinada ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em especial no que se refere à manutenção, conservação e recuperação de estradas rurais, bem como ao apoio às atividades relacionadas ao desenvolvimento do setor agropecuário.
A referida aquisição está vinculada ao Convênio TRANSFERIGOV nº 955384/2023, celebrado entre o Município de Cruzeiro do Oeste/PR e o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, cujo objeto visa ao fortalecimento da infraestrutura rural, por meio da disponibilização de equipamentos adequados para a execução de serviços essenciais no meio rural.
Nesse contexto, a utilização de pá-carregadeira mostra-se indispensável para a realização de atividades como movimentação de solo, carregamento de materiais, manutenção de vias rurais, abertura e limpeza de sistemas de drenagem, recuperação de trechos críticos e demais intervenções necessárias à melhoria das condições de trafegabilidade e ao adequado escoamento da produção agropecuária.
No que se refere ao procedimento de contratação, destaca-se que os consórcios públicos, conforme estabelecido pela Lei nº 11.107/2005, constituem pessoas jurídicas formadas por entes federativos para a gestão associada de serviços públicos e a consecução de objetivos de interesse comum, possuindo capacidade jurídica para realizar procedimentos licitatórios e celebrar contratos administrativos destinados ao atendimento das necess

Órgão: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE

Local: Cruzeiro do Oeste, Paraná

Modalidade: Dispensa