Realização da revisão de 10.000km do veículo oficial FIAT/Argo Drive 1.0 (Placa THE3D32), DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA LEGAL, pertencente a esta casa legislativa
Sobre esta licitação
Este contrato es de fornecimento en el sector Transporte e logística. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 610.
Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para o fornecimento de bens no setor Transporte e logística. Contratos de fornecimento exigem que os licitantes demonstrem conformidade do produto com as especificações técnicas, capacidade de entrega e certificações relevantes. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.
Descrição
Traduzido automaticamente do PortuguêsRealização da revisão de 10.000km do veículo oficial FIAT/Argo Drive 1.0 (Placa THE3D32), DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA LEGAL, pertencente a esta casa legislativa
A presente contratação justifica-se pela necessidade inadiável de realizar a revisão preventiva de 10.000 km do veículo oficial FIAT/Argo Drive 1.0, placa THE3D32. O referido bem pertence à Câmara Municipal de Brumado e integra a frota oficial desta Casa Legislativa.
A execução deste serviço em concessionária autorizada é uma exigência expressa do fabricante para a manutenção e vigência da garantia legal do veículo. O descumprimento do plano de manutenção preventiva estabelecido pela montadora resultará na perda da cobertura da garantia, o que pode gerar prejuízos financeiros à Administração Pública em caso de falhas ou defeitos futuros. Dessa forma, a revisão garante a integridade mecânica do veículo, a economicidade e a segurança de seus usuários.
Do ponto de vista jurídico, a contratação direta fundamenta-se na Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021. O dispositivo autoriza expressamente a dispensa para serviços e aquisição de componentes necessários à manutenção de equipamentos junto ao fornecedor original, durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a sua vigência.
Órgão contratante: BRUMADO CAMARA DE VEREADORES
Localização: Brumado, Bahia
Unidade: Câmara Municipal de Brumado
Modalidade: Dispensa
Processo: 044/2026
Número da compra: 018/2026-DL
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor total estimado: R$ 610.00
Procedência dos dados
Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 22 de junho de 2026. Atualizado hoje. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.
Sobre BRUMADO CAMARA DE VEREADORES
BRUMADO CAMARA DE VEREADORES publicou 6 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 4 atualmente abertos e 1 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Suprimentos e equipamentos & Transporte e logística. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP & PNCP Bahia. Publicação mais recente: 22 de junho de 2026.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Onde o contrato será executado?
O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.
Como apresentar uma proposta?
Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.
Quem é o órgão contratante?
Este aviso foi emitido por BRUMADO CAMARA DE VEREADORES em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.
Qual o tipo de contrato?
Trata-se de um contrato de Compras no setor Transporte e logística. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.
Qual é o valor estimado do contrato?
O valor estimado do contrato é R$610 - R$610. As propostas devem ser coerentes com esta faixa e incluir tributos locais e custos de execução.
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Setores e categorias
Dados principais
Órgão contratante
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