Licitações/Registro de preço para o fornecimento de combustíveis, de maneira parcelada e a pedido, visando a manutenção da frota municipal, inclusive a sua reservação e mão de obra necessária ao abastecimento dos veículos automotores, máquinas pesadas e tratores
Aberta🇧🇷BrasilObras

Registro de preço para o fornecimento de combustíveis, de maneira parcelada e a pedido, visando a manutenção da frota municipal, inclusive a sua reservação e mão de obra necessária ao abastecimento dos veículos automotores, máquinas pesadas e tratores

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS
Publicada: 5 de nov. de 2026
Atualizada: 9 de nov. de 2026
Fonte: Brazil PNCP

Sobre esta licitação

Este contrato es de obras en el sector Desenvolvimento urbano e habitação, con especial atención a Serviços municipais. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE.

Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para obras civis no setor Desenvolvimento urbano e habitação. Contratos de obras dessa natureza geralmente exigem experiência comprovada em projetos de infraestrutura similares, equipamento e equipe técnica adequados, e capacidade financeira incluindo garantias bancárias. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.

Descrição

Traduzido automaticamente do Português
Registro de preço para o fornecimento de combustíveis, de maneira parcelada e a pedido, visando a manutenção da frota municipal, inclusive a sua reservação e mão de obra necessária ao abastecimento dos veículos automotores, máquinas pesadas e tratores A Lei Federal nº 14.133/2021 disciplina a forma de realização dos atos do processo licitatório em seu art. 17, § 2º: "Art. 17. (...) § 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em áudio e vídeo e juntada aos autos do processo de licitação." Da leitura do dispositivo, constata-se que o formato eletrônico é a regra preferencial, todavia não absoluta, conferindo o legislador margem discricionária para a opção pelo formato presencial quando razões de ordem prática, operacional e de interesse público assim o recomendarem. Das Peculiaridades Locais e da Natureza do Objeto O objeto do presente certame consiste na contratação de postos de combustíveis/distribuidores com estrutura física local para abastecimento direto dos veículos, máquinas e tratores que compõem a frota municipal. Trata-se de serviço que exige logística de proximidade territorial e operação local imediata, apresentando as seguintes particularidades que justificam a forma presencial: Logística e Unidade Territorial: O abastecimento diário da frota exige que o posto contratado esteja situado no município ou em raio de distância estritamente limitado, evitando descolamentos antieconômicos e o desgaste precoce das máquinas pesadas e tratores. A realização do certame na forma presencial atrai precipuamente os fornecedores e postos revendedores estabelecidos na região de atendimento, que possuem viabilidade operacional efetiva para o cumprimento da obrigação. Verificação de Infraestrutura e Redução do Risco de Fracasso: A sessão presencial possibilita o contato direto com a realidade de mercado local, permitindo o esclarecimento imediato de condições operacionais críticas (capacidade dos tanques de reserva, disponibilidade de bombas e mão de obra/frentistas em turnos específicos). Evita-se a participação abusiva de empresas/intermediárias distantes que vencem disputas eletrônicas nacionais sem possuir a estrutura física necessária no local da prestação dos serviços, resultando em frequentes inexecuções contratuais ou desqualificação posterior. Garantia da Competitividade do Mercado Local (Pequenas Empresas e Revendedores): Muitos postos de combustíveis de pequeno e médio porte em âmbito municipal/regional enfrentam dificuldades técnicas e operacionais com plataformas eletrônicas de compras públicas, o que poderia restringir a participação de fornecedores locais aptos se a disputa fosse exclusivamente virtual. O Pregão Presencial aproxima a Administração do mercado real fornecedor da região, promovendo a ampla participação dos revendedores locais em igualdade de condições. Eficiência, Dinamismo e Economia Processual Na contratação de combustível com prestação de serviço de abastecimento, a análise imediata dos documentos de credenciamento, proposta e habilitação presencial reduz significativamente o tempo de tramitação processual: Solução imediata de controvérsias: Dúvidas técnicas e divergências sobre planilhas de preços e margens de desconto teto podem ser dirimidas diretamente durante a sessão pública. Celeridade na fase de negociação: A negociação direta presencial com os licitantes costuma obter margens de desconto mais vantajosas sobre a tabela de preços de referência (como a tabela ANP ou o preço de bomba). Cumprimento dos Requisitos de Transparência e Gravação (Art. 17, § 2º) Para assegurar o cumprimento integral da exigência legal contida na parte final do § 2º do art. 17 da Lei nº 14.133/2021: Gravação da Sessão: A sessão pública de disputa e julgamento do Pregão Presencial será integralmente gravada em áudio e vídeo por meio dos recursos audiovisuais do Município. Conclusão Ante o exposto, resta devidamente demonstrado que a realização do Pregão na forma Presencial atende aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, eficiência e competitividade. A medida mostra-se como a forma mais adequada e segur Órgão contratante: MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS Localização: Iracemápolis, São Paulo Unidade: Prefeitura Municipal de Iracemápolis Modalidade: Pregão - Presencial Modo de disputa: Aberto Processo: 322/2026 Número da compra: 43 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I — pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns Sistema de Registro de Preços (SRP): Sim Valor total estimado: R$ 4,862,886.00 Data de abertura de propostas: 19/11/2026 09:00 Data de encerramento de propostas: 19/11/2026 09:00

Procedência dos dados

Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 5 de novembro de 2026. Atualizado há 9 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.

Sobre MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS publicou 201 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 8 atualmente abertos e 163 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Desenvolvimento urbano e habitação, Suprimentos e equipamentos & Construção e obras civis. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP & PNCP São Paulo. Publicação mais recente: 16 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Como apresentar uma proposta?

Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.

Quem é o órgão contratante?

Este aviso foi emitido por MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.

Qual o tipo de contrato?

Trata-se de um contrato de Obras no setor Desenvolvimento urbano e habitação. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.

Onde o contrato será executado?

O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.

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Dados principais

Tipo de Contrato
Obras
Elegibilidade
Empresas / Consórcios
Idioma
Português

Fonte

Órgão contratante

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS
🇧🇷Brasil

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