SOLICITAÇÃO DE TERAPIA A VÁCUO PARA A PACIENTE M. H. DA C. LEOBINO

SOLICITAÇÃO DE TERAPIA A VÁCUO PARA A PACIENTE M. H. DA C. LEOBINO A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, DE MODO A GARANTIR ATENDIMENTO INTEGRAL AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, ASSEGURANDO A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA, A REGULAÇÃO DO ACESSO E A SEGURANÇA DO PACIENTE; ADICIONALMENTE, A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), CUJO OBJETIVO É CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS SEGURAS E DA REDUÇÃO DE RISCOS ASSISTENCIAIS; RESSALTA-SE, AINDA, QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE ASSEGUREM O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO; NESSE CONTEXTO, A CONSTANTE BUSCA PELA AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DE SERGIPE REFORÇA A NECESSIDADE DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS QUE PROMOVAM MAIOR EFETIVIDADE ASSISTENCIAL E SEGURANÇA AO PACIENTE; A UTILIZAÇÃO DO CURATIVO POR PRESSÃO NEGATIVA (CPN) APRESENTA-SE COMO RECURSO TERAPÊUTICO ESSENCIAL PARA O TRATAMENTO DE FERIDAS COMPLEXAS E CRÔNICAS, PROMOVENDO AMBIENTE CONTROLADO QUE FAVORECE A CICATRIZAÇÃO POR MEIO DA REMOÇÃO DE EXSUDATO, REDUÇÃO DO EDEMA, MELHORA DA PERFUSÃO SANGUÍNEA E ESTÍMULO À FORMAÇÃO DE TECIDO DE GRANULAÇÃO; ALÉM DISSO, O USO DO CPN CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA A REDUÇÃO DO RISCO DE INFECÇÕES, DIMINUIÇÃO DA DOR, BEM COMO PARA A REDUÇÃO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, REFLETINDO POSITIVAMENTE NA OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E NA EFICIÊNCIA DA ASSISTÊNCIA PRESTADA; A TECNOLOGIA É AMPLAMENTE RECOMENDADA EM PROTOCOLOS CLÍNICOS PARA O TRATAMENTO DE FERIDAS CIRÚRGICAS COMPLEXAS, LESÕES EXTENSAS, ÚLCERAS POR PRESSÃO E DEMAIS CONDIÇÕES QUE DEMANDAM CUIDADOS AVANÇADOS; NO CASO EM QUESTÃO, TRATA-SE DA PACIENTE MARIA HORTÊNCIA DA CONCEIÇÃO (CARTÃO SUS Nº 704 0083 1135 8262), COM INDICAÇÃO MÉDICA FORMAL PARA UTILIZAÇÃO DA TERAPIA POR PRESSÃO NEGATIVA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA, EM RAZÃO DE QUADRO CLÍNICO QUE EXIGE INTERVENÇÃO ESPECIALIZADA E IMEDIATA; DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DO CURATIVO POR PRESSÃO NEGATIVA (CPN), JUSTIFICA-SE EM CARÁTER URGENTE, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA, PREVENIR AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO, EVITAR COMPLICAÇÕES E PROMOVER A RECUPERAÇÃO ADEQUADA DA PACIENTE; RESSALTA-SE QUE, EMBORA MOTIVADA POR SITUAÇÃO CLÍNICA ESPECÍFICA, A PRESENTE DEMANDA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, AO ASSEGURAR ASSISTÊNCIA EFICAZ, SEGURA E RESOLUTIVA NO ÂMBITO DO SUS; A AUSÊNCIA DO REFERIDO INSUMO PODERÁ ACARRETAR PREJUÍZOS SIGNIFICATIVOS À EVOLUÇÃO CLÍNICA, COM RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO, PROLONGAMENTO DA INTERNAÇÃO E POSSÍVEIS DANOS IRREVERSÍVEIS AO PROCESSO DE REABILITAÇÃO. Órgão contratante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE Localização: Aracaju, Sergipe Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: DE0321/2026 Número da compra: DE0321 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 34,448.40 Data de abertura de propostas: 05/08/2026 08:30 Data de encerramento de propostas: 10/08/2026 08:30