Termo de Fomento entre o município e entidade que visa o atendimento educacional especializado nos níveis da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, promovendo a formação integral dos educandos com deficiência intelectual, visando atender as especificidades educacionais dos alunos, para que estes tenham uma formação humana e possam exercer seus direitos como cidadãos.

Termo de Fomento entre o município e entidade que visa o atendimento educacional especializado nos níveis da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, promovendo a formação integral dos educandos com deficiência intelectual, visando atender as especificidades educacionais dos alunos, para que estes tenham uma formação humana e possam exercer seus direitos como cidadãos. A pareceria se faz justa pela motivação de alunos residentes no município de Ivatuba e que estão sendo atendidos na referida Instituição de Ensino Especial, isto porque não há escola com Atendimento Especializado para alunos portadores de necessidades especiais em nosso município e a referida Instituição é a única organização próxima ao município que presta esse serviço. Órgão contratante: MUNICIPIO DE IVATUBA Localização: Ivatuba, Paraná Unidade: Unidade administrativa Modalidade: Inexigibilidade Processo: 320/2026 Número da compra: 6 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I — Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos Valor total estimado: R$ 48,000.00