Tomada de Preços n.º 003/2022 Contratado: MIRANDA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 22.153.445/0001-44 OBJETO: (i) da existência de débito no valor de R$ 11.551,07 (onze mil quinhentos e cinquenta e um reais e
Descrição
Tomada de Preços n.º 003/2022 Contratado: MIRANDA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 22.153.445/0001-44 OBJETO: (i) da existência de débito no valor de R$ 11.551,07 (onze mil quinhentos e cinquenta e um reais e sete centavos), oriundo do Contrato nº 065/2022; (ii) da natureza não tributária do crédito, decorrente de relação contratual administrativa; (iii) de que o referido valor decorre da aplicação da metodologia de cálculo de vantajosidade prevista na Lei Estadual nº 10.577/2016, expressamente contemplada no instrumento convocatório e no contrato, configurando mecanismo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em favor da Administração; (iv) da possibilidade de inscrição do débito em dívida ativa não tributária, nos termos do art. 39, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, em caso de não paga
Modalidade: Tomada De Preços
Categoria: Licitações
Estado: Espírito Santo/ES
Sobre esta licitação
Este contrato es de obras en el sector Arquitetura e engenharia y Finanças e bancos. Ubicada en Brazil, Latin America, esta licitación está abierta a empresas y UTE. Las ofertas deben presentarse antes del 28 de mayo de 2026.
Publicada a través de AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para obras civis no setor Arquitetura e engenharia. Contratos de obras dessa natureza geralmente exigem experiência comprovada em projetos de infraestrutura similares, equipamento e equipe técnica adequados, e capacidade financeira incluindo garantias bancárias. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.