Licitações/Trata-se de serviço contínuo de fornececimento de água e esgoto, conforme quantidades e condições estabalecidas no projeto básico e seus anexos, cuja contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput (ou inciso I) da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço prestado em regime de exclusividade/monopólio. Considerando a possibilidade prevista no artigo 106 da mesma Lei, estabelece-se vigência inicial de 36 (trinta e seis) meses, permanecendo
Adjudicada🇧🇷BrasilFornecimentos

Trata-se de serviço contínuo de fornececimento de água e esgoto, conforme quantidades e condições estabalecidas no projeto básico e seus anexos, cuja contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput (ou inciso I) da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço prestado em regime de exclusividade/monopólio. Considerando a possibilidade prevista no artigo 106 da mesma Lei, estabelece-se vigência inicial de 36 (trinta e seis) meses, permanecendo

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
Publicada: 23 de abr. de 2026
Atualizada: 31 de jul. de 2026
Fonte: Brazil PNCP

Sobre esta licitação

Award notice from Ministerio DA Gestao E DA Inovacao EM Servicos Publicos (Brazil) — Trata-se de serviço contínuo. water & sanitation. Estimated value BRL 1.6M.

Este contrato es de fornecimento en el sector Água e saneamento. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 1.6 million.

Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para o fornecimento de bens no setor Água e saneamento. Contratos de fornecimento exigem que os licitantes demonstrem conformidade do produto com as especificações técnicas, capacidade de entrega e certificações relevantes. Este contrato já foi adjudicado. As informações são publicadas para fins de transparência e inteligência de mercado.

Descrição

Traduzido automaticamente do Português

Trata-se de serviço contínuo de fornececimento de água e esgoto, conforme quantidades e condições estabalecidas no projeto básico e seus anexos, cuja contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput (ou inciso I) da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço prestado em regime de exclusividade/monopólio. Considerando a possibilidade prevista no artigo 106 da mesma Lei, estabelece-se vigência inicial de 36 (trinta e seis) meses, permanecendo condicionada sua prorrogação à comprovação, a cada exercício financeiro, da existência de créditos orçamentários específicos e da continuidade das condições legais que justificam a contratação direta.

A contratação dos serviços de fornecimento de água tratada e de coleta e destinação final do esgoto sanitário é indispensável para garantir o pleno funcionamento do EdifícioSede da SRA/MGI/CE e de seu prédio anexo. Trata-se de serviço essencial, cuja descontinuidade comprometeria de forma imediata a salubridade, a segurança e a prestação dos serviços públicos desempenhados pelos órgãos instalados no local.

Órgão contratante: MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

Localização: Fortaleza, Ceará

Unidade: SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-CE

Modalidade: Inexigibilidade

Processo: 10380.000349/2025-34

Número da compra: 35

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput — Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Valor total estimado: R$ 1,600,000.00

Valor total homologado: R$ 1,600,000.00

Procedência dos dados

Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 23 de abril de 2026. Atualizado há 109 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.

Sobre MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 628 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 29 atualmente abertos e 402 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Mídia e comunicação, Tecnologia da informação e comunicação & Suprimentos e equipamentos. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP, PNCP Distrito Federal & PNCP Rio de Janeiro. Publicação mais recente: 17 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Por quanto o contrato foi adjudicado?

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE foi adjudicado pelo valor de R$ 1.600.000, conforme publicado pelo órgão contratante no aviso de adjudicação.

Onde o contrato será executado?

O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.

Como apresentar uma proposta?

Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.

Esta licitação ainda está aberta?

Não — o contrato já foi adjudicado a COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. O aviso fica arquivado na BidsFactory para fins de transparência e inteligência de mercado.

Quem é o órgão contratante?

Este aviso foi emitido por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.

Qual o tipo de contrato?

Trata-se de um contrato de Compras no setor Água e saneamento. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.

Encontre licitações similares automaticamente

O Premium mostra os detalhes completos de todas as licitações como esta e avisa você na hora quando uma nova é publicada.

Ver planos

Setores e categorias

Dados principais

Orçamento estimado
R$1,600,000
Tipo de Contrato
Fornecimentos
Elegibilidade
Empresas / Consórcios
Idioma
Português

Fonte

Órgão contratante

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
🇧🇷Brasil

Licitações similares abertas em Brasil

Aberta🇧🇷Brasil

Contratação de empresa especializada, isoladamente ou em consórcio, para execução das obras e dos serviços de engenharia destinados à implantação de bacia de detenção para controle hidrológico e mitigação de alagamentos na microbacia do bairro Quarta Linha, Município de Criciúma/SC. (Convênio Simplificado celebrado com o Governo do Estado de Santa Catarina)

💧 Água e saneamento📐 Arquitetura e engenharia
Data limite:Premium
Aberta🇧🇷Brasil

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a disponibilização de 2 (dois) caminhões combinados limpa-fossa/hidrojato, com operadores habilitados e auxiliares de serviços, destinados à execução continuada de serviços de sucção, coleta, transporte e descarga de lodo hidratado de efluente urbano, sucção de poços de visita e demais estruturas do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, bem como desobstrução e limpeza de tubulações por hidrojateamento, para redes com d...

💧 Água e saneamento
Data limite:Premium
Aberta🇧🇷Brasil

Contratação de empresa especializada para a disponibilização de 2 (dois) caminhões combinados limpa-fossa/hidrojato, com operadores habilitados e auxiliares de serviços, destinados à execução continuada de serviços de sucção, coleta, transporte e descarga de lodo hidratado de efluente urbano, sucção de poços de visita e demais estruturas do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, bem como desobstrução e limpeza de tubulações por hidrojateamento, para redes com diâmetros nominais entre DN 100 ...

💧 Água e saneamento
Data limite:Premium
Aberta🇧🇷Brasil

LOCACAO DE CAMINHAO PIPA E SERVICO DE SUCCAO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO.

💧 Água e saneamento
Data limite:Premium
Aberta🇧🇷Brasil

AQUISIÇÃO DE PAPEL A4

💧 Água e saneamento
Data limite:Premium
Aberta🇧🇷Brasil

O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE REGISTROS HIDRÁULICOS (ESFERA E GAVETA) E TUBOS DE AÇO CARBONO GALVANIZADO.

📦 Suprimentos e equipamentos💧 Água e saneamento
Data limite:Premium