Licitações/Trata-se de serviço contínuo de fornececimento de água e esgoto, conforme quantidades e condições estabalecidas no projeto básico e seus anexos, cuja contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput (ou inciso I) da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço prestado em regime de exclusividade/monopólio. Considerando a possibilidade prevista no artigo 106 da mesma Lei, estabelece-se vigência inicial de 36 (trinta e seis) meses, permanecendo

Adjudicada🇧🇷BrasilFornecimentos

Trata-se de serviço contínuo de fornececimento de água e esgoto, conforme quantidades e condições estabalecidas no projeto básico e seus anexos, cuja contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput (ou inciso I) da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço prestado em regime de exclusividade/monopólio. Considerando a possibilidade prevista no artigo 106 da mesma Lei, estabelece-se vigência inicial de 36 (trinta e seis) meses, permanecendo

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

Publicada: 23 de abr. de 2026

Atualizada: 31 de jul. de 2026

Fonte: brazil_pncp

Licitação adjudicada

Adjudicado a COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE — R$ 1.600.000

Explorar licitações abertas de Água e saneamento em Brasil

Sobre esta licitação

Award notice from Ministerio DA Gestao E DA Inovacao EM Servicos Publicos (Brazil) — Trata-se de serviço contínuo. water & sanitation. Estimated value BRL 1.6M.

Este contrato es de fornecimento en el sector Água e saneamento. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 1.6 million.

Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para o fornecimento de bens no setor Água e saneamento. Contratos de fornecimento exigem que os licitantes demonstrem conformidade do produto com as especificações técnicas, capacidade de entrega e certificações relevantes. Este contrato já foi adjudicado. As informações são publicadas para fins de transparência e inteligência de mercado.

Descrição

Traduzido automaticamente do Português

Trata-se de serviço contínuo de fornececimento de água e esgoto, conforme quantidades e condições estabalecidas no projeto básico e seus anexos, cuja contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput (ou inciso I) da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço prestado em regime de exclusividade/monopólio. Considerando a possibilidade prevista no artigo 106 da mesma Lei, estabelece-se vigência inicial de 36 (trinta e seis) meses, permanecendo condicionada sua prorrogação à comprovação, a cada exercício financeiro, da existência de créditos orçamentários específicos e da continuidade das condições legais que justificam a contratação direta.

A contratação dos serviços de fornecimento de água tratada e de coleta e destinação final do esgoto sanitário é indispensável para garantir o pleno funcionamento do EdifícioSede da SRA/MGI/CE e de seu prédio anexo. Trata-se de serviço essencial, cuja descontinuidade comprometeria de forma imediata a salubridade, a segurança e a prestação dos serviços públicos desempenhados pelos órgãos instalados no local.

Órgão contratante: MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

Localização: Fortaleza, Ceará

Unidade: SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-CE

Modalidade: Inexigibilidade

Processo: 10380.000349/2025-34

Número da compra: 35

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput — Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Valor total estimado: R$ 1,600,000.00

Valor total homologado: R$ 1,600,000.00

Procedência dos dados

Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 23 de abril de 2026. Atualizado há 51 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.

Sobre MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 379 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 18 atualmente abertos e 221 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Tecnologia da informação e comunicação, Suprimentos e equipamentos & Construção e obras civis. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP, PNCP Distrito Federal & PNCP Rio de Janeiro. Publicação mais recente: 18 de setembro de 2026.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Por quanto o contrato foi adjudicado?

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE foi adjudicado pelo valor de R$ 1.600.000, conforme publicado pelo órgão contratante no aviso de adjudicação.

Onde o contrato será executado?

O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.

Como apresentar uma proposta?

Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.

Esta licitação ainda está aberta?

Não — o contrato já foi adjudicado a COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. O aviso fica arquivado na BidsFactory para fins de transparência e inteligência de mercado.

Quem é o órgão contratante?

Este aviso foi emitido por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.

Qual o tipo de contrato?

Trata-se de um contrato de Compras no setor Água e saneamento. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.