CONTRACTING A SPECIALIZED COMPANY FOR THE EXECUTION OF WORK FOR THE CONSTRUCTION OF 20 (TWENTY) SINGLE-FAMILY GROUND-FLOOR RESIDENTIAL UNITS, IN THE SÃO JOSÉ NEIGHBORHOOD, IN THE MUNICIPALITY OF RIO NOVO DO SUL/ES, WITH THE SUPPLY OF ALL MATERIALS, TOOLS, EQUIPMENT, AND SPECIALIZED LABOR, ACCORDING TO THE REQUIREMENTS AND SPECIFICATIONS CONTAINED IN THE BILL OF QUANTITIES, MEMORANDUM, PROJECTS, AND OTHER REQUIREMENTS OF THE BASIC PROJECT AND NOTICE.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES TÉRREAS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA, MEMORIAL, PROJETOS E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO PROJETO BÁSICO E EDITAL.

A Constituição Federal assegura o direito à moradia como um direito social fundamental. A construção de casas populares é uma forma de concretizar esse direito para famílias que não têm condições de adquirir um imóvel no mercado. Em Rio Novo do Sul, assim como em grande parte das cidades brasileiras, existe um grande número de famílias sem acesso à moradia adequada, vivendo em condições precárias ou em áreas de risco. A construção de casas populares ajudará a diminuir esse déficit e a garantir um lar seguro e digno para essas famílias.A moradia digna está diretamente relacionada à qualidade de vida e ao desenvolvimento social das pessoas, promove a inclusão social ao permitir que famílias de baixa renda tenham acesso à moradia própria, deixando de depender de aluguel ou de situações precárias de moradia. Ter um lar adequado melhora a saúde, a segurança e o bem-estar das famílias, permiti que elas participem mais ativamente da sociedade, na área educacional, as crianças e jovens que possuem um lar confortável, sem riscos e com espaços para fazer as atividades, tem melhores índices de aprendizagem e menos possibilidades de não frequentar à escola. Isso gera mais estabilidade e segurança para essas famílias.A construção civil é um setor que movimenta a economia, gerando demanda por diversos produtos e serviços, como materiais de construção, mão de obra, transporte, etc. A construção de casas populares será um estímulo importante para a economia local, gerará muitos empregos, tanto diretos quanto indiretos, criará oportunidades de trabalho para diversos profissionais, como pedreiros, eletricistas, encanadores, entre outros. Outro fator, que indica a necessidade de construção de casas populares, é a contratação de aluguel social pelo Município, para atender as famílias que moravam em condições insalubres e em áreas de risco e que não possuem condição financeira de prover outra moradia pelos próprios meios, atualmente a Secretaria de Assistência Social possui 45 (quarenta e cinco) famílias vivendo em aluguel social.

Órgão contratante: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL

Localização: Rio Novo do Sul, Espírito Santo

Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL

Modalidade: Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa: Aberto

Processo: 2025-75MXC/2025

Número da compra: 000002

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Valor total estimado: R$ 2,956,382.62

Data de abertura de propostas: 18/06/2026 09:00

Data de encerramento de propostas: 18/06/2026 09:00