Tenders/CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES DE CORREÇÃO CIRÚRGICA DE MEMBRO INFERIOR DIREITO + APLICAÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE I. S. M. A., CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES DE CORREÇÃO CIRÚRGICA DE MEMBRO INFERIOR DIREITO + APLICAÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE I. S. M. A., CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Published: Jun 22, 2026

Updated: Jun 26, 2026

Source: brazil_pncp

About This Opportunity

This is a supplies contract in the health and medical services sector. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums, with an estimated budget of BRL 7,700. Proposals must be submitted before June 29, 2026.

Published through Brazil PNCP, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for the supply of goods in the health and medical services sector. Supply contracts typically require bidders to demonstrate product compliance with technical specifications, delivery capacity, and relevant certifications. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES DE CORREÇÃO CIRÚRGICA DE MEMBRO INFERIOR DIREITO + APLICAÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE I. S. M. A., CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE PROCEDIMENTO CORREÇÃO CIRÚRGICA DE MEMBRO INFERIOR DIREITO + APLICAÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA PARA PACIENTE I.S.M.O., CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº202684100631. O PROCEDIMENTO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS. Órgão contratante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE Localização: Aracaju, Sergipe Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: DE0254/2026 Número da compra: DE0254 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 7,700.00 Data de abertura de propostas: 23/06/2026 09:00 Data de encerramento de propostas: 29/06/2026 09:00

Data provenance

This notice is sourced from Brazil PNCP and was originally published on June 22, 2026. Last refreshed today. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE has issued 197 procurement notices on BidsFactory, including 35 currently open and 43 awarded contracts. Activity concentrates in Health & Medical, General Supplies & Services, and Information & Communication Technology. All notices are published for Brazil. Notices are distributed via Brazil PNCP and PNCP Santa Catarina. Most recent publication: June 22, 2026.

Frequently asked questions about this tender

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit Brazil PNCP to access the full notice, required documents, and submission instructions provided by the contracting authority.

When does this tender close?

The submission deadline is June 29, 2026. You have 3 days left to prepare and submit your proposal to the contracting authority.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by FUNDO ESTADUAL DE SAUDE in Brazil. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Supplies contract in the Health & Medical sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

What is the estimated budget?

The estimated contract value is R$7,700 - R$7,700. Bidders should ensure their proposals are consistent with this range and account for any local taxes and contract execution costs.