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Hiring a firm to develop a uniform methodology for the implementation of participatory budgeting

Auto-translated from Portuguese
Original title: Contratação de uma firma para desenvolver uma metodologia uniforme para a implementação do orçamento participativo

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About This Opportunity

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The Government of Angola is seeking expressions of interest for the hiring of a firm to develop a uniform methodology for the implementation of participatory budgeting as part of the Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project. This project, identified as Project ID No. P178040, aims to enhance fiscal transfers to selected municipalities, strengthen their financial and land management capacities, and increase identity coverage. The project is multi-sectoral, involving several ministries including Finance, Justice and Human Rights, Public Works, Urbanism and Housing, Public Administration, Labor, Social Security, and the Ministry of Territorial Administration, which is responsible for coordination through a Project Implementation Unit (UIP). The contract reference number is 52/C2/C/PROFOGMEPS/24. The project is funded through a loan agreement with the World Bank and is expected to last for four years. Interested firms are encouraged to demonstrate their qualifications and experience in developing methodologies for participatory budgeting, which is crucial for improving service delivery and governance in Angola. This initiative represents a significant opportunity for firms specializing in public administration and financial management to contribute to the enhancement of local governance in the country.

This is a consulting contract in the governance and public administration, urban development and housing and finance and banking sectors, with a focus on Banking. Located in Angola, Africa, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through WB - World Bank, a multilateral development bank that follows standardized international procurement guidelines. Projects funded by multilateral institutions are generally open to international bidders from eligible member countries for consulting in the governance and public administration sector. Consulting assignments are typically evaluated with a strong emphasis on the technical proposal, including the methodology and qualifications of key experts. Shortlisted firms may be invited to submit financial proposals in a second stage.

Description

Original language: Portuguese
Project: Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project

REPÚBLICA DE ANGOLA

Ministério da Administração do Território

Projecto de Fortalecimento da Governação Para Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola

Unidade de Implementação do Projecto (UIP)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

Projecto ID N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de uma firma para desenvolver uma metodologia uniforme para a implementação do orçamento participativo.

No. do Contrato: 52/C2/C/PROFOGMEPS/24

O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

O Projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

O Projecto terá a duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte deste crédito em pagamentos elegíveis para contratação de uma firma para desenvolver uma metodologia uniforme para a implementação do orçamento participativo.

Os serviços de consultoria ("Serviços") incluem: Padronizar a metodologia a implementar no orçamento participativo; Apropriar-se da legislação sobre o orçamento participativo; Analisar o modelo da metodologia aplicada actualmente pelos actores do orçamento Participativo; Plasmar num instrutivo de funcionamento a metodologia a ser implementada. O contrato terá a duração de três (3) meses.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo.

O Projecto Njila, convida agora as empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem o interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados ​​devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para a realização dos Serviços.

Os critérios de selecção para a Lista Curta são: i) Pelo menos com 5 anos de experiência comprovada no desenvolvimento de Metodologias para Implementação do Orçamento Participativo ou que tenham prestado serviços de consultoria para projectos semelhantes; ii) Capacidade para realizar pesquisas detalhadas sobre o tema de Implementação do Orçamento Participativo, bem como na produção de conteúdo relevante e de qualidade. iii) Equipa multidisciplinar composta, no mínimo, por: Especialista em Finanças Publicas, Especialista em Administração Publica, jurista, Especialista em Participação democrática e Auscultação dos cidadãos, Especialista em Monitoria e Avaliação, todos com experiência mínima de 5 anos nas respectivas áreas, experiência em Angola ou em contextos semelhantes constitui vantagem.

Os consultores serão avaliados com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework.

Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma SUB consultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.

Apenas um consultor será selecionado, através do método de Seleção com Base nas Qualificações do Consultor (CQS), em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025.

Os consultores interessados poderão obter mais informações no endereço abaixo referido, das 08:00 às 15:00, de Segunda à Sexta-Feira.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou e-mail) até as 15:00 horas do dia 09 de Fevereiro de 2026.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: procurement.ucpdegovernacao@gmail.com

Data provenance

This notice is sourced from WB - World Bank and was originally published on January 30, 2026. Last refreshed 149 days ago. Reference: OP00423719. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

About Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project

Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project has issued 76 procurement notices on BidsFactory, including 4 currently open and 42 awarded contracts. Activity concentrates in Urban Development & Housing, Construction & Civil Works, and Information & Communication Technology. All notices are published for Angola. Notices are distributed via WB - World Bank. Most recent publication: November 6, 2026.

Frequently asked questions about this tender

Is this tender still accepting bids?

No — the submission deadline has passed. The notice is archived for reference. To find open opportunities, use the filters above to browse current tenders.

Who is the contracting authority?

This notice was issued by Angola Strengthening Governance for Enhanced Service Delivery Project in Angola. The authority is responsible for evaluating bids, awarding the contract, and managing performance.

What type of contract is this?

This is a Consulting contract in the Governance & Public Administration sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Angola. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit WB - World Bank to access the full notice, required documents, and submission instructions. Quote reference OP00423719 when communicating with the contracting authority.

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