CREDENTIALING

Auto-translated from Portuguese

Original title: CREDENCIAMENTO

Published: Sep 24, 2026

Updated: Sep 24, 2026

Source: brazil_amunes_es

About This Opportunity

This is a framework agreement contract in the agriculture and food security, finance and banking and water and sanitation sectors, with a focus on Crop Production, Banking and Water Resources. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for framework agreement in the agriculture and food security sector. Framework agreements establish terms for recurring procurement over a defined period. Selected firms are called upon as needs arise, making this a longer-term engagement opportunity. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

CREDENCIAMENTO Modalidade: Credenciamento Categoria: Licitações Estado: Espírito Santo/ES --- Extracted from documents --- GOVERNO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO Atenção Durante o período eleitoral, as matérias jornalísticas publicadas na capa do Diário Oficial estarão suspensas, conforme determina a legislação eleitoral. A publicação de leis, decretos, editais, licitações, nomeações e demais atos oficiais continuará normalmente, garantindo a continuidade ddooss sseerrvviiççooss ppúúbblliiccooss.. Para mais esclarecimentos, entre em contato com o nosso Atendimento. Contatos: (27) 3636-6932 / 3636-6933 / 3636-6934 / 3636-6945 E-mail: atendimento@dio.es.gov.br 1 VViittóórriiaa ((EESS),) ,q quiunitnat-afe-ifreai,r a2,4 2d4e dSee tSemetbermo dbero 2 0d2e6 2.026. DIÁRIO OFICIAL www.dio.es.gov.br Vitória (ES), quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 Edição N26.816 PODER EXECUTIVO Governadoria do Estado Decretos <#DIOES#1874886#1#2028595> DECRETO Nº 2005-S, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Abre à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.063.000,00 para o fim que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-ND4J4; DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 3.063.000,00 (três milhões e sessenta e três mil reais), para atender a programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espírito-santense. RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO Secretário de Estado de Economia e Planejamento CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO R$ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS 41 HÍDRICOS 41202 AGÊNCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 18.122. 0018. 2095 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais 3.1.90 1500 2.983.000,00 Auxílio-Alimentação 3.3.90 1500 80.000,00 TOTAL 3.063.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO R$ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR 80 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE 80101 ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122. 0027. 0114 RESERVA PARA O PAGAMENTO DE PESSOAL 3.1.90 1500 3.063.000,00 TOTAL 3.063.000,00 <#DIOES#1874886#1#2028595/> Protocolo 1874886 Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO...

Data provenance

This notice is sourced from AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES and was originally published on September 24, 2026. Last refreshed today. Reference: p80_0. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

Frequently asked questions about this tender

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.

How can I submit a bid?

Visit AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES to access the full notice, required documents, and submission instructions. Quote reference p80_0 when communicating with the contracting authority.

What type of contract is this?

This is a Framework agreement contract in the Agriculture & Food Security sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.