IT equipment for public administration institutions and for the training of civil servants, state agents, youth, and women in ICT

Project: Mozambique Digital Acceleration Project

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Projecto de Aceleração Digital de Moçambique

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO PARA BENS

Aquisição de Equipamento Informático para as Necessidades Funcionais das Instituições Públicas

(Processo de Concurso de Um Envelope)

País: Moçambique

Entidade: Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD)

Nome do Projeto: Projeto de Aceleração Digital de Moçambique (PADM)

Título do Contrato: Aquisição de Equipamento Informático para as Necessidades Funcionais das Instituições Públicas

Crédito N.º: P176459

Referência do concurso: RFB No. 102/MDAP/INAGE/RFB-G/24

1. O Governo de Moçambique, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o Projeto de Aceleração Digital de Moçambique, e pretende aplicar parte dos fundos para o pagamento ao abrigo do contratos para Aquisição do seguinte Equipamento Informático:

• • Lote 1 – Equipamento para utilizador final;
  • Lote 2 – Equipamentos de atendimento ao cidadão;
  • Lote 3 – Equipamentos de comunicação e colaboração;
  • Lote 4 – Equipamentos de reprografia; e
  • Lote 5 – Fornecimento de Infra-estrutura de Rede e Serviços Associados de Conectividade.

O Lote 5 possui natureza híbrida, compreendendo o fornecimento de equipamentos e infraestruturas de rede, bem como a prestação de serviços associados de conectividade por um período de 24 meses.

2. Para este contrato, o Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso de pagamento directo, tal como definido nas Directrizes de Desembolso para o Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto para os pagamentos cujo contrato prevê que sejam efectuados através de carta de crédito.

3. Neste contexto, o Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) convida concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para a aquisição de equipamento informático para as necessidades funcionais das instituições públicas.

4. Os Concorrentes podem apresentar Propostas para um ou vários Lotes, tal como definido mais detalhadamente no documento de Solicitação de Propostas. Os Concorrentes que desejem oferecer descontos, poderão fazê-lo, desde que esses descontos estejam incluídos na Carta Proposta.

5. O processo será conduzido através de concurso público nacional usando uma Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial, de Setembro 2023 (“Regulamento de Aquisições”), estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.

6. Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto de Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) - Sector de Aquisições do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), Att: Procurement@padim.gov.mz e analisar o Documento de Concurso no período das 08:00 às 15:00 H no endereço abaixo indicado.

7. O Documento de Concurso em Português pode ser obtido pelos Concorrentes interessados mediante a apresentação de um pedido escrito no endereço abaixo indicado.

8. As Propostas deverão ser válidas até ao dia 3 de Outubro de 2026.

9. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo até as 10h:30min (hora local) do dia 3 de Julho de 2026. A apresentação de Propostas por via electrónica não será permitida. Propostas tardias serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida participar, no mesmo endereço às 10h:30min (hora local) do dia 3 de Julho de 2026.

10. Todas as Propostas devem ser acompanhadas de uma Declaração de Garantia da Proposta.

11. Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do concorrente seleccionado, como parte do Anúncio de Adjudicação de Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, tal como incluído no Documento de Concurso.

12. Endereço:

Ministério das Comunicações e Transformação Digital

Projecto de Aceleração Digital de Moçambique

Bairro da Costa do Sol, zona do antigo mercado do peixe com entrada pela avenida para o Palmar, nas seguintes coordenadas https://maps.app.goo.gl/gXPMcu9vW4HHUPC49?g_st=am

E-mail: procurement@padim.gov.mz

Maputo - Moçambique